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Senador Pimentel fala sobre ações de convivência com a seca

05/03/2015

Secretaria-Geral da Mesa

 

Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

 

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu quero saudar o nosso Senador Wellignton Fagundes, aqui presidindo a sessão do nosso Senado Federal; saudar nossas Deputadas, nossos Deputados.
Gostaria de começar, registrando que o nobre Senador Jorge Viana terminou de fazer uma fala sobre a cheia, as enchentes, no Acre e em outras regiões da Região Norte. E este País é um país continental cheio de contradições: Estados, como o Estado de São Paulo, estão tendo dificuldades para o abastecimento de água; e, em nossa região, a Região Nordeste, há uma questão secular, porque a seca faz parte da nossa cultura, da nossa vivência, e o que nós precisamos é criar um ambiente de convivência com a seca. Portanto, enquanto parte do Brasil pede apoio por conta das enchentes, outras regiões do Brasil pedem socorro por falta da água. 
 

No caso concreto da nossa região, a Região Nordeste, nós fizemos, na última sexta-feira, uma grande audiência presidida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, envolvendo os órgãos do Governo Federal que atuam e dialogam diretamente com essa problemática, como também do Governo estadual, das 184 Prefeituras do Estado do Ceará, do setor produtivo, agronegócio, agricultura familiar, perímetros irrigados, em que nós temos a maior produção de fruticultura na região do Ceará, que vem exatamente desses perímetros irrigados. E buscou-se refletir sobre o diagnóstico, o planejamento de inverno para 2015. E os vários indicadores demonstram que, neste quarto ano, após a grande seca de 2012, e nós só tivemos uma seca dessa magnitude, nosso Senador Wellignton Fagundes, e a mais de 60 anos...
 

Por isso, quando V. Exª, em seu brilhante pronunciamento, diz que nós precisamos ter essa agenda ambiental mais presente no nosso dia a dia... Nós do Ceará e do Nordeste Setentrional somos vítimas desse processo, porque não soubemos trabalhar a questão da caatinga, como também a Região Centro-Oeste está sendo vítima, porque não soube conviver com a questão regional ali da nossa vegetação, do nosso meio ambiente. E essa audiência pública, esse seminário, tinha como objetivo exatamente ter um plano de convivência de médio e longo prazo com a seca e, ao mesmo tempo, uma política para 2015, quando estamos saindo desse longo ciclo de secas que temos vivenciado. 
Dizia eu, há pouco, de que dos últimos 60 anos, esta é a maior seca. Nós tínhamos, nobre Senador Wellington, um agenda que dizia a respeito a renegociação das dívidas envolvendo a agricultura familiar, envolvendo os assentados, a média e a grande propriedade. Já no ano passado, em 2014, a Presidenta Dilma lançou um programa para o semi-árido, para a convivência da agricultura, da pecuária, com a região semi-árida. E nesse 2015, esta agenda está resolvida. 
 

Portanto, nós temos recursos planejados envolvendo os bancos públicos, os particulares, envolvendo os órgãos de governo, de assistência técnica e conseguimos superar isso. 
E nesse 2015, o que nós estamos discutindo é no lançamento do Plano Safra entre maio e junho a parte que tocará ao semi-árido nessa política da agricultura de convivência com a seca para que nós possamos enfrentar. Ao mesmo tempo fizemos todo um diálogo sobre a parte de assessoria técnica e as políticas desenvolvidas nos últimos anos particularmente resgatando a parte de assessoria técnica, uma política permanente de estado, em convênio com os governos estaduais também caminham para ter uma solução de continuidade. Nesse item não teve grandes reclamações. 
No que diz respeito a convivência com a seca e particularmente a segurança hídrica e para nós a interligação da Bacia da Águas do São Francisco para com a região semi-árida nordestina ela é decisiva.
 

O nosso Presidente Lula teve o cuidado de construir uma grande concentração entre os estados doadores de água e os estados receptores construindo todo o projeto e interligação de bacias – quero aqui registrar o papel das Forças Armadas em especial do Exército brasileiro que nos ajudou na desapropriação dessas terras, no trajeto e na sua licitação. E isso permitiu fazer uma composição de interesses divergentes e ora convergentes, que iniciou em 1947, esse debate ainda no início do II Império, mas que em 2005 e 2006, felizmente com a mediação de um nordestino que conviveu com as secas, que saiu e dali em um pau-de-arara, com a sua mãe e os seus irmãos, para São Paulo para sobreviver, tendo clareza do que isso representa conseguiu fazer essa grande concentração. 
E esse projeto hoje já tem mais de 70% dos seus dois grandes eixos – o Eixo Norte, que beneficiará o Ceará, o Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, e o Eixo Leste, que beneficiará Pernambuco e Alagoas – prontos. E, neste fevereiro de 2015, nós estamos com mais de 11 mil trabalhadores na construção e no andamento desses dois projetos.
 

Queremos, no início de 2016, estar com esses dois projetos totalmente concluídos; e, neste 2015, parte dele já tem água, demonstrando o seu avanço e o seu andamento.
E aqui o que nós temos de mais avançado é a sinergia das águas, porque a chuva no Nordeste Setentrional é entre fevereiro e junho, enquanto que na outra parte do chamado Alto São Francisco, que pega setores da Bahia, setores de Minas Gerais, o inverno vai de junho até novembro. Portanto, quando nós tivermos um bom inverno na Região do Nordeste Setentrional, onde vai ser o recebimento da água, e tendo a recarga das nossas barragens, da nossa estrutura, nós não precisaremos das águas do São Francisco. Mas, quando nós não tivermos a segurança hídrica regional, nós temos uma alternativa que é exatamente receber as águas do São Francisco nesse período difícil como o que está acontecendo desde 2012.
Nesse processo, o nosso Governo – do Presidente Lula – deu continuidade, com a Presidenta Dilma, a uma política de construção de cisternas caseiras. Já estamos chegando a mais de 800 mil cisternas feitas. E esse processo está permitindo que a casa isolada, que a casa do campo, que as pequenas moradias tenham uma garantia hídrica coletada pela chuva. Nesse início de inverno de 2015, grande parte dessas cisternas caseiras já receberam água; algo em torno de 16 mil litros em cada cisterna dessas, assegurando o abastecimento de água para as famílias por volta de oito a nove meses. Portanto, esse processo está muito adiantado.
 

Quero também registrar que o nosso Governador Camilo Santana, do nosso Estado, o Ceará, apresentou para a Assembleia Legislativa, para a Bancada Federal – os 22 Deputados e os 3 Senadores – e para o Governo Federal, em especial para a Presidenta Dilma, através do Ministério da Integração Nacional, todo um plano emergencial para conviver com a seca neste 2015.
Volto a dizer, estamos saindo da seca, mas ainda temos graves problemas. 
O primeiro deles diz respeito ao Garantia-Safra. Esse programa, Garantia-Safra, tem uma participação muito forte do Governo Federal, 90% dos recursos vêm do Governo Federal, há a participação do Governo Estadual com 6%, das Prefeituras com 3% e da agricultura familiar, do produtor, com 1%.
 

No orçamento de 2015, nós temos algo em torno de R$350 milhões destinados ao Garantia-Safra, portanto essa é uma das demandas que têm previsão orçamentária e, portanto, não têm contingenciamento nessa rubrica, em face da sua natureza e do compromisso do Governo Federal. 
O Governo do Estado também apresentou toda uma demanda sobre a construção de poços profundos, que são uma forma de convivência momentânea com a seca, com o abastecimento de água, particularmente com o abastecimento humano, animal e de pequenos perímetros irrigados.
Nós temos hoje 1.084 poços profundos totalmente concluídos, com a identificação da qualidade da água. Cada poço desses tem acima de mil litros por hora de vazão, e nenhum deles está em funcionamento pleno, porque temos um problema grave com a empresa de eletrificação do Estado do Ceará, chamada Coelce. 
Essa empresa era uma das empresas de excelência no Estado do Ceará e no setor elétrico até a sua privatização, no final dos anos 90. De lá para cá essa empresa tem aumentado muito o custo da energia, mas os serviços que ela presta deixam muito a desejar. 
 

No caso concreto, nós estamos com 1.084 poços, que só não entraram em funcionamento até agora porque a Coelce não deu conta da sua obrigação, que é instalar o transformador e fazer também a ligação da energia para que possamos tirar esse precioso líquido, que é a água, para nós da Região Nordeste.
Portanto, ao mesmo tempo em que nós estamos discutindo a necessidade de abrir mais poços, nós temos 115 Municípios que serão beneficiados com esses 1.084 poços já abertos, já perfurados, em plena condição de funcionar, dependendo apenas de uma empresa, que é uma concessão pública, que, lamentavelmente, não cumpre o seu papel, particularmente no Semiárido, no Estado do Ceará.
Nós temos clareza também de que é necessário dar continuidade ao processo de interligação das águas do São Francisco com o restante do Ceará, previsto no projeto chamado CAC (Cinturão das Águas do Ceará). Quando esse projeto for concluído, nós vamos ter em torno de 80% do território cearense com águas regulares.
O primeiro trecho, que fica na região do Cariri, já foi licitado e seu custo é de R$1,6 bilhão, totalmente assegurado no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). E há um bom número de trabalhadores. Esperamos, até dezembro de 2015, concluir essa primeira etapa.
E estamos trabalhando para incluir no PAC 3, que o Governo Federal, que a Presidente Dilma deve lançar até o final do primeiro semestre, a segunda etapa do projeto CAC (Cinturão das Águas do Ceará). Essa segunda etapa vai chegar exatamente à região mais seca do meu Estado, o Ceará, que é a região dos Inhamuns, a região de Crateús. Ali nós temos o nascedouro de três rios temporários, entre eles o maior rio seco de que temos notícia, que é o Rio Jaguaribe. Estes três rios – Jaguaribe, Banabuiú e Poti – serão perenizados com essa segunda fase do Cinturão das Águas do Ceará, que, para nós, faz parte desse grande projeto de segurança hídrica para toda a nossa região.
 

No que diz respeito à construção de barragens, basicamente já aproveitamos todas as regiões do Estado onde era possível fazer barragens acima de 200 milhões de metros cúbicos. Neste momento, há uma barragem importantíssima, a Barragem Fronteiras, na região dos Inhamuns, na região de Crateús, que foi projetada ainda no governo Juscelino Kubitschek, na época de outra grande seca, entre os anos de 1955 e 1959.
O projeto dessa barragem nunca havia sido feito, mas, no governo Lula, o Presidente determinou que fosse feito todo o estudo do impacto ambiental, da área a ser desapropriada e do seu tamanho. É uma barragem de quase 500 milhões de metros cúbicos que está no PAC 2. Foi feita a licitação, e, em seguida, as construtoras compraram uma briga, o que atrasou o início e a solução da licitação. Felizmente, o Poder Judiciário terminou de julgar esse processo.
 

A empresa que ganhou a licitação está habilitada, e agora estamos fazendo as desapropriações das terras onde a barragem será construída, para que possamos fazer essa grande barragem Fronteiras, que tem os recursos totalmente garantidos no PAC 2.
E nós temos uma segunda barragem, chamada de Lontras, que precisamos incluir no PAC III, que também tem acima de 200 milhões de metros cúbicos, para concluirmos no Estado do Ceará mais de 200 barragens de porte médio e porte grande para o aproveitamento integral das águas ali existentes.
 

Quero também registrar, Sr. Presidente desta sessão, nosso Senador Acir, a política de convivência que o Ceará desenvolveu ao longo dos últimos cem anos de gestão de águas, com os Comitês de Bacias, e que depois o Brasil incorporou. Essa política de convivência de um recurso tão escasso para nós no Nordeste setentrional, que é a água, nos obrigou a ter uma política de gestão muito avançada, e esse processo tem permitido um aproveitamento significativo da água. Consequentemente, podemos, com a experiência do nosso DNOCS, que é o nosso Departamento que tem mais de cem anos, contribuir com essa experiência em outras Regiões do Brasil. E é por isso que o Governo Federal está trabalhando para que o DNOCS deixe de ser um órgão federal regional e possa ser um órgão federal nacional, para ajudar o Brasil neste momento de dificuldade.
 

Temos clareza de que a questão dos recursos hídricos, a questão das águas cada vez mais será agravada no nosso País por conta da grande concentração urbana que temos. Somos o quinto País do mundo em população, com mais de 200 milhões de habitantes. Deste público, em torno de 90% hoje moram nas cidades, e somos grandes consumidores de água, diferentemente de 50 anos atrás, de 40 anos atrás. E, por isso, precisamos ter uma nova visão, uma nova cultura, uma nova política de aproveitamento da água e de convivência, sem esquecer que somos o segundo maior produtor de grãos do Planeta, um grande produtor de carnes, das mais variadas espécies, e precisamos ter clareza de que esse setor precisa ter segurança hídrica para que o Brasil continue investindo.
Por isso, quero aqui registrar que esse plano de convivência apresentado pelo Governador Camilo Santana e acolhido por todas as forças políticas do Estado do Ceará, nós temos o compromisso de viabilizá-lo, seja no PAC III, aquilo que for ali inerente no orçamento da União, junto ao Governo Federal, envolvendo o Governo Estadual, os 184 Municípios, mas tendo clareza de que essas políticas precisam ter o olhar diferenciado de uma empresa chamada Coelce, que foi estatal ontem e, hoje, é uma concessão que não tem feito a sua parte.
 

Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção, e queremos ajudar na solução dos graves problemas do nosso País.
Muito obrigado.