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Solicita a dispensa de audiência pública sobre ICMS

Data: 
terça-feira, 20 Setembro, 2011

Ementa:

Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio dos Requerimentos nº 17 e 22 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".

Autor:

Senador José Pimentel

Data:

20/09/2011

Situação:

20/09/2011 - Comissão de Assuntos Econômicos