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Pimentel prevê que reforma trabalhista será questionada no STF

REP: O SENADOR JOSÉ PIMENTEL AFIRMOU, NA NOITE DE QUARTA-FEIRA, VINTE E OITO DE JUNHO, EM BRASÍLIA, QUE A REFORMA TRABALHISTA SERÁ QUESTIONADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PIMENTEL FEZ ESSA PREVISÃO DURANTE A VOTAÇÃO DA MATÉRIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO E ANUNCIOU SEU VOTO CONTRÁRIO À PROPOSTA. O PROJETO FOI APROVADO POR 16 VOTOS FAVORÁVEIS, 9 CONTRÁRIOS E UMA ABSTENÇÃO. OUÇA O ALERTA DO SENADOR SOBRE A INSEGURANÇA JURÍDICA QUE ESSA SITUAÇÃO REPRESENTA PARA O PAÍS.

TEC (PIMENTEL): A primeira coisa que um país precisa é de segurança jurídica para que, efetivamente, possa proteger os seus interesses e os interesses dos mais pobres. Nesta reforma, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aponta 18 itens que são inconstitucionais. E nós temos certeza de que, se porventura isso for aprovado, vai exatamente ser objeto de questionamento, como está sendo feito com a lei da terceirização. Está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República, porque ela tem uma série de inconstitucionalidades. E, para aqueles que falam do chamado Custo Brasil, é esse o custo Brasil: a insegurança jurídica que nós sabemos que nessa matéria existe.

REP: PIMENTEL TAMBÉM CRITICOU A DECISÃO DOS SENADORES DE APROVAREM A MATÉRIA COM BASE NUM ACORDO FEITO COM O PALÁCIO DO PLANALTO DE QUE AS INCONSTITUCIONALIDADES DA PROPOSTA SERÃO RETIRADAS DO TEXTO POR MEIO DE VETOS OU CORRIGIDAS EM MEDIDA PROVISÓRIA. 

TEC (PIMENTEL): Esse pretenso acordo, querem retirar o direito do Senado, de cada senador e de cada senadora, de legislar, de corrigir as coisas erradas que o próprio relator da matéria apresenta. Estamos abdicando, estamos abrindo mão e apostando que tudo isso será resolvido pelo Poder Judiciário, em face das ilegalidades e inconstitucionalidades. Nós não temos mais segurança se, amanhã, vamos ter um presidente da República, ou não, o que será feito deste parlamento, porque ele abre mão de suas obrigações.

REP: PIMENTEL TAMBÉM REAGIU AO ARGUMENTO DE QUE A APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS. 

TEC (PIMENTEL): Todos nós estamos carecas de saber que a geração de emprego não vem através da retirada de direitos. O que gera emprego é o crescimento econômico, é a distribuição de renda, é melhor salário para que as pessoas possam consumir. E foi exatamente isso que Lula fez. Durante o período do governo Lula e do governo Dilma, não se discutia inflação na data-base, o que se discutia era ganho real, o que se discutia era participação nos lucros, porque todos ganhavam: o pequeno, o médio e o grande. E é contra esse presidente que o ódio é feito, como foi feito com todos aqueles que cuidaram dos mais pobres e que tem compromisso. Por isso, senhor presidente, voto contra essa matéria, porque ela não vai gerar um único emprego no Brasil.

REP: A PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA SEGUE PARA APRECIAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO.

SIMONE TELLES, DIRETO DE BRASÍLIA.