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Pimentel fala sobre a avaliação do Simples Nacional e a negociação de dívidas da microempresas

Áudio Release: Negociação de dívidas das MPEs pode ser aprovada este ano, diz Pimentel 

REP: O SENADOR JOSÉ PIMENTEL, DO PT DO CEARÁ, INFORMOU, NESTA TERÇA-FEIRA, SEIS DE DEZEMBRO, EM BRASÍLIA, QUE A NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS DAS MICROEMPRESAS PODE SER APROVADA AINDA ESTE ANO, EM PROJETO QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O ANÚNCIO FOI FEITO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DURANTE REUNIÃO QUE APROVOU, POR UNANIMIDADE, O RELATÓRIO DE PIMENTEL SOBRE OS 10 ANOS DE EXISTÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL. OUÇA O QUE DISSE O SENADOR.

TEC (PIMENTEL): Eu tive informação da Frente Parlamentar de que o Ministério da Fazenda aceitou esse item e eles querem, por toda essa semana, aprovar esse ponto na Câmara Federal, nos mandar e aí, nosso presidente, nós precisamos ter um esforço muito grande na CAE, junto à Mesa do Senado Federal, para que a gente aprove antes do recesso esse parcelamento. 

REP: PIMENTEL RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DESSAS DÍVIDAS.

TEC (PIMENTEL): São mais de 600 mil micro e pequenas empresas que já foram notificadas pela Receita Federal que, se não regularizarem sua situação tributária, serão excluídas, em janeiro de 2018, do Simples Nacional. 

REP: SOBRE A AVALIAÇÃO DO SIMPLES, PIMENTEL PROPÔS QUE O SEU RELATÓRIO E OUTROS DOIS TRABALHOS APROVADOS PELA CAE, QUE TRATAM DE REFORMAS MICROECONÔMICAS E DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, SIGAM ADIANTE NA COMISSÃO. A SUGESTÃO DO SENADOR É DE QUE OS DOCUMENTOS POSSAM GERAR UM CONJUNTO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM 2018. 

TEC (PIMENTEL): Eu chamaria essa agenda da produtividade de argamassa para o futuro, porque aqui, efetivamente, vai nos permitir cimentar um tecido social, econômico, jurídico e político para que o Brasil possa crescer.

REP: UM DOS PONTOS DE DESTAQUE NO RELATÓRIO DE PIMENTEL SOBRE O SIMPLES FOI DE QUE O SISTEMA SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO SEJA POSICIONADO NO MESMO PATAMAR DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS DO LUCRO REAL E DO LUCRO PRESUMIDO. 

TEC (PIMENTEL): Gostaria de reiterar que o Simples já superou há muito sua fase experimental e deve assumir caráter de política permanente de Estado. Não há razão para que seja de outra forma. Portanto, o Simples Nacional deve ser posicionado no mesmo patamar dos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real, como uma regra e não como uma exceção, ou um benefício fiscal transitório.    

REP: O RELATÓRIO DO SENADOR APRESENTA 16 PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NAS REGRAS DO SIMPLES. A LISTA INCLUI TEMAS COMO A ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES DA RECEITA BRUTA DAS MICROEMPRESAS, INCENTIVOS FISCAIS PARA QUE AS MICROEMPRESAS EXPORTEM SEUS PRODUTOS, E CORREÇÃO AUTOMÁTICA DAS FAIXAS DO SIMPLES PELO IPCA, ENTRE OUTROS.  
SIMONE TELLES, DIRETO DE BRASILIA.