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Pimentel defende que o Simples Nacional esteja no mesmo patamar do lucro real e presumido

Rep: O senador josé pimentel, do pt do ceará, participou, na manhã desta quarta-feira, vinte e nove de novembro, na câmara dos deputados, de café da manhã promovido pela frente parlamentar mista da micro e da pequena empresa. pimentel apresentou aos senadores e deputados presentes o relatório de avaliação dos 10 anos de existência do Simples Nacional. No documento, pimentel defende que o regime simplificado de tributação seja posicionado no mesmo patamar dos regimes tributários do Lucro Presumido e do Lucro Real, deixando de ser considerado um benefício fiscal transitório. ouça o senador.

tec (pimentel): Tem uma grande injustiça praticada pelos governos, particularmente pelo governo federal, no que diz respeito ao Simples. Esse é um sistema tributário como é o Lucro Real e o Lucro Presumido. Lamentavelmente, para o setor do Simples, os governos tratam como renúncia fiscal e, na verdade, é uma grande política de geração de negócios, de formalização do emprego e de oportunidades. E o que gente arrecada é muito maior do que o que a gente, efetivamente, pagava antes do Simples. 

Rep: Pimentel também apresentou dados para demonstrar os impactos positivos do Simples Nacional sobre a economia brasileira, desde 2007.

Tec (Pimentel): Nós fizemos uma avaliação dos últimos 10 anos do Simples Nacional e essa avaliação é muito positiva. Este setor hoje tem 12 milhões, 540 mil micro e pequenas empresas e empreendedores individuais formalizados. Se voltarmos a dez anos atrás, esse número era de apenas um milhão, 337 mil. Ao mesmo tempo, na arrecadação, seja dos tributos municipais, dos tributos estaduais e do governo federal, todos tiveram ganho real nesse período. Quando você vem para o mundo do emprego, este é o setor que efetivamente emprega no Brasil. Nesses últimos dez anos, são mais de 10 milhões e 750 mil empregos a mais que foram gerados e, ao mesmo tempo, este setor tem 54% de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

Rep: o relatório de avaliação do simples nacional já foi protocolado por pimentel, na comissão de assuntos econômicos, e pode ser votado na próxima semana.

Simone telles, direto de brasilia.