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Congresso promulga PEC da vaquejada

REP: O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU, NESTA TERÇA-FEIRA, SEIS DE JUNHO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ASSEGURA A REALIZAÇÃO DAS VAQUEJADAS, DESDE QUE O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS SEJA GARANTIDO. O SENADOR JOSÉ PIMENTEL PARTICIPOU DA SESSÃO SOLENE DE PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA E DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DESSA ATIVIDADE.

TEC (PIMENTEL): Com essa decisão, o Congresso está constitucionalizando uma cultura popular do nosso Ceará, do nosso Nordeste e do nosso Brasil. Aqui, nós temos mais de 700 mil trabalhadores que tem o seu sustento da sua família a partir das atividades da vaquejada. Esse tema foi objeto de judicialização no STF e, em face da lacuna constitucional, foi declarada ilegal. A partir dali, um conjunto de senadores do Nordeste e do Ceará, subscrito por todo o Brasil, apresentamos essa emenda constitucional. Foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado e, hoje, a Emenda Constitucional 96 devolve ao Nordeste, ao Ceará, a nossa cultura.

REP: A PEC DA VAQUEJADA ESTABELECE QUE NÃO SERÃO CONSIDERADAS CRUÉIS AS PRÁTICAS DESPORTIVAS QUE UTILIZEM ANIMAIS, DESDE QUE SEJAM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. A CONDIÇÃO PARA ISSO É QUE ESSAS MANIFESTAÇÕES SEJAM REGULAMENTADAS EM LEI ESPECÍFICA QUE GARANTA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.

SIMONE TELLES, DIRETO DE BRASÍLIA