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Áudio Release: CCJ aprova relatório de Pimentel que aumenta pena para crime de corrupção de menores

Rep: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, três de maio, por unanimidade, relatório do senador José Pimentel sobre projeto que aumenta a punição para o crime de corrupção de menores. O texto também cria um regime especial no sistema socioeducativo para jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que se envolverem em crimes graves. O período de internação poderá durar até oito anos e deverá ser cumprido em estabelecimento específico ou ala especial da unidade. Ouça a explicação de Pimentel.

Tec (Pimentel): Foi aprovada, por unanimidade, na CCJ, um projeto de lei que tem como objetivo penalizar o adulto que utiliza, na consumação do crime, crianças e adolescentes. A sua pena é dobrada. Exatamente por isso, o grande objetivo é desestimular e ter medidas para impedir que esse adulto continue utilizando as crianças e os adolescentes nessa prática. Da mesma forma, a criança e o adolescente que cometer um crime hediondo ele também terá uma penalidade maior. Nós também aprimoramos o ECA para garantir o acompanhamento da assistente social, do psicólogo, do acompanhamento da comunidade ao lado desse adolescente para que ele possa, efetivamente, ao sair do sistema socioeducativo ser integrado na família, na comunidade, e ter uma profissão. E o objetivo é fazer com que ele tenha, no mínimo, um tempo para concluir o seu ensino infantil, o seu ensino fundamental e o ensino médio, além de uma profissionalização. E, com isso, essas crianças, esses adolescentes não dependerem mais da organização criminosa para fim de sobrevivência. Portanto, esse é um avanço comparado com a legislação que nós temos hoje.

Rep: a proposta de pimentel modifica profundamente o projeto original de autoria do senador aécio neves, do psdb de minas gerais. a matéria passará por votação suplementar na CCJ, antes de seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. 

simone telles, direto de brasília