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PROPOSIÇÕES

Projetos de Lei do Senado (PLS)

20/04/2011
PLS 179/2011
Ementa:
Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de sessenta dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado.
Íntegra:
20/04/2011
PLS 180/2011
Ementa:
Acrescenta alínea "n" ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o seguro de danos pessoais a empregado de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Íntegra:
20/04/2011
PLS 181/2011
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.
Íntegra:
20/04/2011
PLS 182/2011
Ementa:
Altera o art. 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para modificar os requisitos de recrutamento dos conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais.
Íntegra:
20/04/2011
PLS 183/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes que indica.
Íntegra:
20/04/2011
PLS 184/2011
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Íntegra:
17/03/2011
PLS 95/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para ampliar o conceito de atividade de advocacia, atividade jurídica ou prática forense, para fins de habilitação em concurso público.
Íntegra:
17/03/2011
PLS 96/2011
Ementa:
Altera o art. 366, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir que o servidor da Justiça Eleitoral exerça atividade político-partidária e ocupe mandato eletivo.
Íntegra:

Projetos de Resolução do Senado (PRS)

23/03/2011
PRS 10/2011
Ementa:
Altera os arts. 224 e 225 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre Indicação.
Íntegra:

Projetos de Lei da Câmara (PLC) em Tramitação

15/04/2009
PLC 41/2009
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o arrendamento ou comodato de bens e direitos de empresa em processo de recuperação judicial, por cooperativa de empregados.
Íntegra: