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PROPOSIÇÕES

Projetos de Lei do Senado (PLS)

21/05/2014
PLS 184/2014
Ementa:
Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento no Livro dos Heróis da Pátria.
Íntegra:
22/10/2013
PLS 434/2013
Ementa:
Dispõe sobre a mediação nos processos jurídicos.
Íntegra:
18/06/2013
PLS 240/2013
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Íntegra:
15/04/2013
PLS 125/2013
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção pelo regime de microempreendedor individual àqueles que prestem atividades de limpeza e de serviços domésticos.
Íntegra:
12/03/2013
PLS 76/2013
Ementa:
Concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará, submetidos a processos penais militares e disciplinares, por participarem de movimentos reivindicatórios
Íntegra:
13/09/2012
PLS 345/2012
Ementa:
Acrescenta art. 194-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar aos oficiais de registros de imóveis a comunicação da mudança de titularidade da propriedade de imóveis urbanos ao respectivo município.
Íntegra:
07/02/2012
PLS 3/2012
Ementa:
Altera o Código de Processo Penal para prever que as inquirições das testemunhas e dos indiciados no inquérito policial serão gravadas em áudio e vídeo e armazenadas por até dois anos, salvo determinação do juiz estabelecendo de outra forma.
Íntegra:
05/05/2011
PLS 225/2011
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
Íntegra:
20/04/2011
PLS 178/2011
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 14 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para equiparar as prerrogativas processuais do advogado dativo às do defensor público.
Íntegra:
20/04/2011
PLS 179/2011
Ementa:
Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de sessenta dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado.
Íntegra: