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Pimentel fala sobre PEC da maldade de reforma da Previdência em sessão especial do dia do aposentado

13/02/2017

 O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela realização desta sessão pública, desta audiência pública; quero saudar os nossos convidados, os nossos aposentados, as nossas pensionistas, em especial os trabalhadores da ativa, porque essa reforma é feita sobre aqueles que estão em atividade.

    Se nós observarmos o nosso Sistema Previdenciário... A Seguridade Social foi articulada pelo Constituinte de 1988 para nunca depender do Tesouro Nacional, e o seu financiamento ser feito sempre por meio das contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e também das contribuições sociais e da participação no resultado das loterias. Então, esse desenho feito em 1988 – quando o Paim ali estava presente, acompanhando de perto, ao lado de vários outros trabalhadores – foi feito exatamente para não depender do Tesouro Nacional. As contribuições, como nós aprendemos, precisam ter fim determinado e ser aplicadas exclusivamente naquela finalidade. E a nossa Anfip, que eu reputo o melhor instrumento de acompanhamento, de levantamento de dados e de apuração de resultados, traz esses números com muita clareza. Inclusive, em 2016 ela foi superavitária e não há risco de ela ser deficitária na estrutura de um Estado que tem a quinta população do Planeta e é hoje a nona economia. (Palmas.)

    Mas é bom lembrar que em 2014 ela era a sexta economia. Em 2014, dois anos atrás, o Brasil era a sexta potência econômica do Planeta. Estava atrás da França por menos de US$200 bilhões, ou seja, caminhando para a quinta economia. Em dois anos nós já caímos para a nona economia, e a previsão é que nos próximos dois anos, neste ritmo em que está indo, com a PEC da maldade, com o impedimento de investimento público, a gente vá para a 14ª potência econômica do Planeta. Aliás, o golpe foi feito para isso: exatamente para empobrecer o Estado Nacional, e a partir daí justificar a retirada dos direitos.

    Se nós pegarmos a nossa previdência pública especificamente, dentro da Seguridade Social, ela está distribuída em quatro grandes ramos, e desde 2008 nós fazemos a contabilidade específica, para evitar qualquer dúvida de subterfúgio nessa contabilidade.

    Nós temos a previdência própria dos militares. Em qualquer parte do mundo, essa previdência é custeada integralmente pela Nação, e a Seguridade Social custeia a previdência das nossas Forças Armadas. Nessa estrutura não há contribuição do policial, do militar, daqueles que integram as Forças Armadas, no Brasil e em qualquer parte do mundo, porque esse público dá a vida para defender o nosso território e a nossa população. (Palmas.)

    E o Constituinte de 1988, ao estruturar o nosso sistema de seguridade, determinou que uma das fontes de cobertura é exatamente a Cofins e a Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas.

    Nós temos um segundo grande ramo, que é a previdência própria dos servidores públicos federais, e também esse sistema, da forma como foi desenhado, sempre necessita de subsídio, e a Seguridade Social cobre...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... exatamente essa estrutura. A gente lembra que, até 1991, 80% dos servidores da União eram contribuintes do INSS. Com a implantação do Regime Jurídico Único, passamos a ter uma aposentadoria integral, mas a fonte para cobrir isso foi previamente definida pelo Constituinte lá em 1988.

    Nós temos o regime especial do agricultor familiar, do pescador artesanal, do extrativista, dos quilombolas, dos povos indígenas, cuja contribuição é sobre a comercialização da sua produção. Em uma região como a minha, a nossa Região Nordeste, onde estamos completando cinco anos de seca, é impossível que esses trabalhadores tenham como base de cálculo o salário mínimo. Eles não recebem salário mínimo. Eles têm a sua produção...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... e, quando vendem pelo preço mínimo da comercialização, contribuem. Quando não têm renda, eles não têm como contribuir – por isso é sobre a comercialização. E a seguridade social foi feita para garantir a esses trabalhadores os seus benefícios, com a compreensão de que nós, na cidade, podemos não ter um carro para passear, podemos não ter uma bicicleta para andar, mas, se não houver arroz e feijão na nossa panela, nós não sobrevivemos. É por isso que o Constituinte fez esse desenho.

    E temos a previdência contributiva urbana. Essa previdência contributiva urbana, de 1990, após a gestão Waldir Pires, voltou a ser deficitária por uma ação do Estado. Esse processo veio até 2007. Em 2007,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... entre o que nós arrecadamos na área urbana e o que pagamos, faltaram R$22,8 bilhões.

    Eu assumi a Previdência em 2008. Fiquei ali dois anos, com a determinação do melhor e do maior Presidente de toda a história do Brasil, que foi Luiz Inácio Lula da Silva. E essa Previdência passou a ser superavitária. O que nós arrecadávamos na área urbana, de 2009 em diante, passou a ter resultado positivo. E olha que, nesse período, nós tivemos o maior ganho real do salário mínimo e tivemos um processo de facilitação, dentro da legalidade, com o reconhecimento automático do direito previdenciário para reconhecer esses direitos.

    Em 2009, essa Previdência já teve um saldo positivo de R$2,4 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... entre o que nós arrecadamos e o que pagamos. Em 2012, esse resultado cobriu os R$22 bilhões lá de 2007 e sobraram R$33,3 bilhões – ou seja, pagamos todos os benefícios urbanos, cobrimos o déficit e sobraram R$33,3 bilhões. Em 2015, começou a chamada pauta bomba do Eduardo Cunha que, lamentavelmente, alguns trabalhadores, por força da propaganda, aplaudiam. Ali foi feita a desoneração da folha. Em média, 4 mil empresários que pagavam sobre a folha passaram a pagar sobre o faturamento. Esse cálculo deveria ser de, no mínimo, 2,4%, para cobrir,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... e foi fixado em 1% e 1,5%. Em 2015, eles comeram os R$30 bilhões e ainda houve um saldo positivo de R$5,8. Mas, em 2016, quando houve o afastamento da Presidenta Dilma, em maio, a primeira coisa que este Governo golpista fez foi extinguir o Ministério da Previdência e levar para dentro do Ministério da Fazenda as atribuições de arrecadação.

    E nesse 2016 eles comeram os R$33 bilhões e deram um déficit ainda, Paim, na parte urbana, de R$46 bilhões, ou seja, um buraco de R$80 bilhões fabricado a partir da extinção do Ministério da Previdência Social, a partir da substituição da contribuição sobre a folha, trazendo-a para o faturamento.

    Por isso, aquela sua ideia,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... quando conversava comigo na semana passada, de instalar uma CPI da Previdência Social, é mais do que necessária. (Palmas.)

    Nós precisamos saber como o Governo golpista, que extinguiu o Ministério da Previdência, deu um rombo de R$46 bilhões na previdência pública urbana. Ela era superavitária, volto a registrar, de 2009 a 2015, quando o Partido dos Trabalhadores governava o Brasil. Bastou somar esse consórcio do golpe para a previdência pública urbana ser quebrada. E agora querem debitar essa conta principalmente sobre as mulheres. Uma trabalhadora rural vai passar dez anos sem receber o seu benefício. Isso representa 130 salários mínimos que são retirados dessa trabalhadora, que tem a menor remuneração para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... professora pública. As professoras do Brasil do ensino infantil, do ensino fundamental e do ensino médio estão perdendo 130 remunerações, porque a sua idade sai de 55 anos e vai para 65 anos.

    E nós sabemos de antemão quem vai votar nessa matéria. Se você verificar, todos os Deputados Federais golpistas votaram na PEC do teto para não se investir mais em saúde e educação. Se você verificar, todos os Senadores golpistas votaram pela PEC do teto e também pela alteração da educação básica, na última quarta-feira, para que os estudantes da escola pública não possam mais competir com aqueles que vêm da escola particular.

    Eu sou um daqueles que vem, desde os anos 70, do movimento sindical, e a primeira coisa que nós fazíamos, lá nos anos 70,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – .... quando havia uma ação dessa forma, em plena ditadura ainda, era levar para os postes, para as ruas, o retrato desse traidor. Lamentavelmente, desaprendemos, Paim. Eu não vi até hoje uma foto daqueles que votaram na PEC do teto do gasto público, tirando dinheiro da saúde e dinheiro da educação. E são esses que estão prontos para votar, até o dia 13 de março, na Câmara Federal, essa matéria.

    Nós sabemos fazer movimento social, nós conhecemos quem quer votar nessa matéria. Cabe a nós dizer para fazer a greve geral, fazer a CPI da previdência social e ir às ruas mobilizar, porque este Brasil pertence a mais de 200 milhões de pessoas e não a meia dúzia de golpistas que, ontem, tiraram uma Presidente legítima e colocaram um traidor da Pátria brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.