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Pimentel fala sobre o novo PNE

20/08/2014

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Taquigrafia e Redação de Debates Legislativos

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT – CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, nosso 1º Vice-Presidente da Casa e nosso ex-Governador do Acre, um grande elaborador de políticas públicas para a Região Norte e para todo o Brasil; Srs.

Senadores e Srª Senadora, no mês de junho último, dia 26 de junho, a nossa Presidenta Dilma sancionou, sem vetos, sem nenhum veto, a lei que aprovou o Plano Nacional de Educação. É a Lei nº 13.006. 
Essa lei disciplina e regulamenta a atuação da educação no Brasil para os próximos dez anos, conforme foi amplamente discutida no Senado Federal.

Aqui, passou por três comissões permanentes. Eu tive o privilégio de ser o relator na Comissão de Assuntos Econômicos, onde nós nos debruçamos, principalmente, sobre o financiamento desse novo PNE. 
Esse Plano Nacional de Educação está distribuído em 20 metas e 252 estratégias, em que detalha todo o processo educacional desde a creche, da criança de um dia, até o pós-doutorado para a sociedade brasileira.
E essas metas têm como objetivo traçar as tarefas, as etapas, os momentos do seu acontecimento, envolvendo todo o Pacto Federativo, desde os Municípios, os 5.564 Municípios, os 26 Estados, o Distrito Federal e o papel da União.
E nessa conjunção de esforços, nós queremos aplicar, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto, nos próximos dez anos. Isso representará algo em torno de mais R$1 trilhão no financiamento da educação brasileira por parte do Governo Federal. Estamos chegando a R$100 bilhões, neste 2014. Com essa vinculação, com esses investimentos e com a vinculação de 75% dos royalties do Pré-Sal e mais 50% do Fundo Soberano do Pré-Sal, nós deveremos investir algo em torno de R$1 trilhão na educação brasileira.
O Brasil, como todos nós sabemos, é a quinta população do Planeta. Mas, há duzentos anos, nós tínhamos 98% da nossa população analfabeto. Ou seja, sem qualquer acesso à educação brasileira. Duzentos anos depois, nós estamos com uma política para que no mínimo 40% da população entre 18 e 29 anos de idade, nos próximos dez anos, esteja cursando ou tenha a sua graduação. É uma mudança muito profunda que estamos fazendo na educação brasileira.

Os recursos, os investimentos públicos são crescentes. Mas, principalmente, com esse novo PNE, que vigorará até 2024, nós queremos dar esse salto de qualidade. Vamos investir 10% do Produto Interno Bruto, deixando claro que os países que integram a OCDE investem, em média, 6% do seu Produto Interno Bruto. O investimento total, em 2013, já chegou a 6,4% do Produto Interno Bruto. Mas o desafio do Estado Nacional é investir 10%, nos próximos dez anos. E isso representará algo em torno de R$1 trilhão, como já havia registrado.

Quero, também, deixar claro que a Lei 12.858, aprovada na Câmara e no Senado, vinculou os 75% dos royalties de petróleo e 50% do Fundo Social soberano do petróleo para que possamos assegurar esses recursos permanentes para o financiamento da nossa educação pública. Esse processo do Plano Nacional de Educação, como eu já havia dito, é constituído de 20 metas.

A primeira delas trata da educação infantil e tem como objetivo universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, metade das crianças de até três anos de idade nessa nova política. A grande dificuldade para as crianças de zero a três anos de idade era exatamente os estabelecimentos de creches de educação para essa faixa. Como os Municípios ainda têm muita dificuldade para cumprir a execução dessas obras, o Governo Federal resolveu incluir no PAC 2 a construção das creches no Brasil. Nesse processo, o Município doa o terreno, e o Governo Federal constrói e equipa todo o prédio. 
Nesse 2013, estamos chegando a 7.809 creches em construção. Sua ampla maioria já foi entregue; as demais estão em construção, e queremos entregá-las até o final de 2015. Com esse processo, nós estaremos investindo R$6,6 bilhões só na rede de creches para as crianças de um dia a três anos de idade, como parte de antecipar as metas constantes no item 1 do novo Plano Nacional de Educação. Para as crianças de quatro a cinco anos, nós alteramos a LDB, que é a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, para tornar obrigatório o ensino a partir dos quatro anos. Nesse processo, queremos, até 2017, trazer todas as crianças de quatro a cinco anos para a escola, como já fizemos com as crianças de seis anos a catorze, que são aquelas que fazem o ensino fundamental 1 e 2. Essa Meta 1 precisa de um apoio muito forte por parte dos nossos Municípios, que são os grandes parceiros nesse processo.
Aqui há como objetivo, também, a construção dessas creches nas imediações de onde reside a mãe, a mãe trabalhadora, a dona de casa, aquela que necessita das creches para acolher seus filhos e contribuir para a educação deles. 

Eu lembro muito bem que, nos anos 80, nos anos 90, uma das grandes bandeiras do movimento sindical era a construção da creche próxima do local de trabalho onde essa trabalhadora exercia as suas atividades. Esse processo demonstrou-se completamente errado por conta da mobilidade urbana e a dificuldade que a mãe tem de se deslocar da sua moradia para a creche que ficava próxima ao local onde ela trabalhava. Esse processo chegava a levar a criança a ficar até duas horas dentro do transporte coletivo do local da moradia da mãe da criança para onde essa mãe trabalhava e ali tinha a creche para acolher a criança.

Com essa nova metodologia, com a decisão tomada pelo Presidente Lula e incorporada no PNE e no Programa Brasil Carinhoso mudamos totalmente esse filosofia. A creche é construída no bairro, nas imediações onde mora essa trabalhadora para que o seu filho ou a sua filha não tenha esse sacrifício de se deslocar em até duas, três horas para poder chegar ao local da creche. Por isso é uma inovação feita a partir das conferências municipais e das conferências estaduais, mas, principalmente, pelas lideranças sindicais e as lideranças comunitárias, deixando claro que a creche é fundamental, mas é muito importante que ela seja próxima ao local de moradia.
Senador Aníbal Diniz, por gentileza.

O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senador Pimentel, eu gostaria de cumprimentá-lo pela oportunidade do discurso de V. Exª e dizer que há duas informações adicionais muito importantes para serem incorporadas a esse pronunciamento de tamanha relevância. A primeira delas é o fato de que a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), cujo secretário é o ex-governador do Acre, Arnóbio Marques, um educador. Binho Marques tem um conhecimento profundo dos sistemas de educação no Brasil, está responsável pelo portal Planejando a Próxima Década, um portal fundamental, Senador Pimentel, para todos os Municípios do Brasil e todos os Estados do Brasil para construir os seus planos de educação. O Plano Nacional de Educação tem que ser replicado em todos os Estados e em todos os Municípios. E todos os subsídios para a construção desse plano estão lá presentes nesse portal Planejando a Próxima Década, dentro do site do Ministério da Educação. Esse é um apelo muito importante para que todos os secretários municipais de educação acessem esse site e lá obtenham todos os subsídios necessários para a construção do seu plano de educação do Município do Estado, que tem até o mês de junho de 2015 para a sua efetivação e aprovação nessas assembléias.
E a outra informação importante, que faz jus ao esforço empreendido pelo Presidente Lula e também pela Presidenta Dilma, é que nessas eleições de 2014 pela primeira vez na história teremos um número de eleitores com nível superior maior que o número de eleitores analfabetos. Pela primeira vez na história nós teremos isso exatamente pelas políticas afirmativas que foram empreendidas pelo Presidente Lula e que ampliaram sobremaneira as oportunidades para que os brasileiros pudessem acessar a universidade. E isso é motivo de comemoração para todos os brasileiros preocupados com a educação, como é V. Exª.

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Senador Anibal, quero incorporar ao nosso pronunciamento a sua exposição e dizer que o grande desafio nos próximos 12 meses é exatamente aprovar nas 26 Assembleias Legislativas, no Distrito Federal e nas 5.564 Câmaras de Vereadores as suas leis estaduais, adaptando as suas conferências municipais, as suas conferências estaduais ao Plano Nacional de Educação, que será objeto da conferência nacional em fevereiro de 2015. 
Portanto, parabenizo V. Exª pelo trabalho que é feito no Acre, onde Jorge Viana, nosso Presidente, foi governador, que contribui com o Secretário Binho na estruturação desse projeto no âmbito nacional.
A segunda meta tem como objetivo universalizar o ensino fundamental de 6 a 14 anos, de maneira que, no mínimo, 95% desses alunos concluam o seu ensino fundamental na idade certa, ou seja, até os 14 anos de idade. Aqui a grande inovação está exatamente no sistema que leva as crianças, no máximo aos seis anos de idade, a saberem ler, escrever e fazer conta.
Lamentavelmente, em 2012, que foi o ano-base de todo esse levantamento, nós tínhamos, nas Regiões Sul e Sudeste, 95% das crianças sabendo ler, escrever e fazer conta aos seis anos de idade, mas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essas crianças, 19% delas, não sabiam nem ler e escrever aos oito anos de idade. 

Nós queremos com esse programa, Programa Brasil Carinhoso, com esse esforço do Plano Nacional de Educação, fazer com que em todo o Território nacional, em 2017,
essas crianças, aos sete anos de idade, já saibam ler, escrever e fazer conta e que no final do PNE esteja nivelado no território nacional, para que as oportunidades das nossas crianças, independentemente da região onde ela nasça sejam as mesmas, e com isso, a produtividade desse trabalhador brasileiro seja muito maior, e ao mesmo tempo ele tenha a certeza de que as riquezas do Brasil circularão na mão de toda e qualquer criança.
A terceira meta tem como objetivo universalizar o ensino médio de quinze a dezessete anos, de maneira que 85% dessa comunidade também conclua o ensino médio na sua faixa etária. E é, eu diria, o maior desafio para nós, é exatamente o ensino médio de quinze a dezessete anos, quando nós observamos, é aqui onde se tem a maior evasão escolar. É nesse segmento onde temos as piores escolas, e é nesse segmento onde a criança termina sendo contaminada por um pessimismo, e acima de tudo a falta de persistência na sua vida do conhecimento.

Essa meta é dirigida especialmente aos 27 governadores que nós estamos elegendo ou reelegendo nesse 5 de outubro ou nessas eleições de 2014. Eu lembro muito bem que com a aprovação do primeiro PNE, em 2000, que entrou em vigência a partir de 2001, o único item em que o Estado Nacional não conseguiu dar resposta foi ao ensino médio, esse público de quinze a dezessete anos, com o agravante de que esse público é exatamente aquele que está sendo vitimado pelas drogas, pela violência, fruto de uma educação ineficiente, para não dizer totalmente incompetente, voltada para esse público.
E é por isso que o Presidente Lula, no seu segundo governo, implantou o programa do ensino profissionalizante para o ensino médio, em que a União, o Governo Federal constrói a escola de ensino médio profissionalizante, equipa; o Município doa o terreno; e o papel do governo do Estado é fazer a licitação, e através dos recursos do Fundeb, pagar a folha de pagamento desses professores.

Lamentavelmente é aqui em que nós devemos nos debruçar com muito mais cuidado e atenção, porque no primeiro PNE foi essa meta aquela que não saiu do papel,
E, nesse novo PNE, como nós já tivemos o cuidado de começar a implantação das escolas profissionalizantes do ensino médio, só no meu Estado, o Estado do Ceará, em 2007, tinha zero aluno na Escola Profissionalizante de Ensino Médio, de tempo integral. Nós estamos, hoje, com 102 inauguradas e temos mais 46 em construção. Era para nós termos concluído em 2013, mas, por conta de dificuldades com as construtoras e outros problemas de licitação, quarenta e seis delas ficaram para ser concluídas em 2014. Nós queremos, em março de 2015, quando iniciarmos o novo ano letivo ter, no mínimo, 148 escolas de ensino médio profissionalizante no Governo do Estado do Ceará, além dos Institutos Federais de Educação que nós construímos ao longo desse período.

Meu Estado do Ceará tinha, em 2005, apenas quatro escolas técnicas que hoje são institutos; hoje, estamos com 29 funcionando e temos mais seis em construção e queremos que elas, em 2015, entrem em funcionamento. Portanto, essa Meta 3, eu diria, é uma daquelas que exigem, de toda sociedade brasileira, uma atenção muito maior.

A Meta 4 trata das crianças, das pessoas portadoras de limitação. Aqui, nós queremos ofertar, tanto à escola especializada, o ensino para as pessoas com limitação e também trabalhar com a escola inclusiva. Elas não são antagônicas, elas se complementam. Esse processo precisa ter um olhar todo especial porque aqui nós temos 9% da população brasileira que tem algum tipo de limitação e essa criança precisa ser inserida na família, na comunidade. A melhor forma que temos de inserir é por meio da educação e, particularmente, das escolas convencionais em que as crianças, tidas como normais, convivem com as que têm algum tipo de limitação e elas se encontram e se integram, tendo clareza de que pai e mãe, a família, no dia de amanhã vai deixar de existir e essa criança continuará precisando de uma atenção toda especial para que, efetivamente, não seja pessoa dependente de terceiros.
A Meta 5 tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até seis anos de idade, como já fiz referência ao falar do Programa Brasil Carinhoso. A Meta 6 trata do ensino integral, ou seja, nós queremos implantar a escola de tempo integral como forma de dar mais conhecimento e tirar as crianças das ruas e, com isso, elas serem mais protegidas.

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – E tenho assistido, Sr. Presidente, em grande parte aos programas dos Governos Estaduais nessa campanha
E tenho assistido, Sr. Presidente, em grande parte dos programas dos governos estaduais nesta campanha, a defesa da escola de tempo integral, com apoio muito forte por parte do Governo Federal.
Através do Fundeb nós repassamos o dobro dos recursos quando se trata de escola em tempo integral, transformando a merenda escolar em refeição escolar. E eu sei que lá no nosso Acre já existe um projeto bastante adiantado que serviu de base, inclusive, para o Plano Nacional de Educação (PNE) que entrou em vigor neste ano de 2014.
A Meta 8 tem por objetivo elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, para que 40% desta população tenha a graduação ou esteja cursando a graduação. Nós tínhamos 5,7% em 2003; em 2013 fomos a 17,1%, e em 2024, ao concluir esse PNE, nós queremos ter no mínimo 40% da população brasileira entre 18 e 29 anos tendo a graduação ou cursando-a. E para subsidiar esse processo, o Governo Federal já inaugurou 18 novas universidades públicas federais e gratuitas, sendo 14 delas nos dois Governos Lula e mais 4 no Governo Dilma. Além de 283 campi voltados para interiorização, de maneira que as cidades acima de 50 mil habitantes estarão recebendo esses campi como forma de interiorizar o ensino superior e, junto com eles, a escola da livre iniciativa, que também tem ajudado muito na universalização do ensino superior.
Nós temos hoje em média 25% estudando nas universidades públicas, sejam elas comunitárias, particularmente no Estado de Santa Catarina, que tem uma experiência muito grande de universidades comunitárias municipais, estaduais e federais. E 75% dessas vagas estão nas escolas da livre iniciativa, que complementam para um bom ensino da sociedade brasileira.
Na Meta 9, queremos também elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%, dos 15 aos 29 anos, para que possamos erradicar o analfabetismo nesta faixa e, a partir daqui, 
trabalhar para que os demais, as pessoas acima dessa idade, também possam ser alfabetizadas através do EJA, particularmente voltado para o combate ao...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – ... ao analfabetismo funcional. Trata-se de qualificar esses trabalhadores para aumentar a sua produtividade.
O ensino técnico também tem essa finalidade. Quero registrar aqui o papel do Sistema S – que tem sido muito importante na formação da mão de obra, na qualificação desses trabalhadores –, dos institutos federais e, agora, das escolas do ensino médio profissionalizante, que queremos universalizar. A intenção é que, no final deste PNE, toda escola que tenha acima de 500 alunos no ensino médio esteja transformada numa escola de ensino profissionalizante de tempo integral.
E, quanto àquele Governo estadual que pretender antecipar as suas metas, o MEC está trabalhando e estimulando exatamente o encurtamento desse prazo. Basta boa vontade. E o objetivo aqui é exatamente superar aquela meta que nós não conseguimos cumprir no primeiro PNE, para as crianças de 15 a 17 anos de idade.

Já a meta 12 diz respeito às vagas nas universidades. Queremos chegar a 40% da população de 18 a 20 anos de idade cursando ou tendo a graduação completa, um esforço muito forte.
Já a meta 13 trata da qualidade do ensino superior. Precisamos continuar investindo na formação dos nossos professores, com mestrados e doutorados, para que eles possam ser, cada vez mais, cientistas e professores. Um dos objetivos do Ciência sem Fronteiras é exatamente formar mais cientistas nas melhores universidades do mundo, para que esses jovens voltem e possam preencher essa lacuna que há no nosso ensino superior.
Estamos hoje com algo em torno de 60 mil jovens estudando no exterior. Desse público, 25% são pagos pela iniciativa privada, e 75% são custeados com recursos do Tesouro Nacional. Mas precisamos, cada vez mais, aproximar essas relações políticas, sociais e educativas, para que possamos agilizar esse processo.

Sr. Presidente, vou para a meta 20, a última delas, a que trata exatamente dos meios para viabilizar toda essa programação. Ela tem como finalidade vincular no mínimo 10% do Produto Interno Bruto, investindo-se na educação brasileira.
Volto a registrar: estamos, hoje, com 6,4 e deveremos, ao final desse novo PNE, investir mais R$1 trilhão na educação brasileira. Para viabilizar esses recursos, o Congresso Nacional já aprovou e a Presidenta Dilma sancionou a vinculação de 75% dos royalties do pré-sal para o financiamento da educação e mais 50% do Fundo Soberano Social para essa finalidade.
Quero, aqui, registrar que esses recursos, particularmente os do Fundo Soberano Social, só existem porque nós mudamos o critério de concessão para a partilha. 

Todos nós sabemos que, no processo de concessão, a petroleira compra o poço e o que ela explora ali é dela. Já no sistema de partilha, você define qual é o custo médio para explorar um barril de petróleo nas águas profundas do pré-sal, que é torno de US$27, e do que vender acima disso a metade é da petroleira, para aplicar no mercado, para girar a economia, e a outra metade volta para a União, volta para a sociedade brasileira e vem exatamente para a educação brasileira. Essa é a principal fonte, sem esquecer as já existentes e, particularmente, a vinculação de 18% das receitas da União, como prevê a Emenda Calmon, lá do início dos anos 80, que vigora até hoje.
Por isso, Sr. Presidente, eu tive o cuidado, também, de editar uma cartilha, um manual, e, para aquele que tiver interesse em pesquisar mais, aqui estão todas as metas, todas as estratégias e, também, a própria Lei 13.005, que aprovou o novo PNE.

Quero, aqui, deixar claro que essas metas ousadas, aqui aprovadas, só se tornarão realidade com o envolvimento de toda a sociedade brasileira, independentemente do seu pensar político, da sua vinculação partidária, da sua vinculação religiosa. É uma ação de toda a sociedade brasileira, para que este País, que é a quinta população do Planeta, possa continuar, cada vez mais, produzindo riqueza, distribuindo riqueza.
Nós, que somos, hoje, a sétima potência econômica do Planeta, queremos chegar entre a terceira e a quarta potências num curto espaço de tempo. Esse é o desafio que está posto para todos aqueles que acreditam num País que, há 200 anos,...

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – ...tinha 98% da sua população analfabeta e um terço dela escrava.
Hoje, é a sétima potência econômica do Planeta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.