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Senado autoriza R$ 385 milhões para investimentos em saúde no Ceará

Senado autoriza R$ 385 milhões para investimentos em saúde no Ceará

Os recursos serão usados para construção de hospital e policlínicas
Publicado no dia 13 de Setembro de 2017
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Foto: 
Ichiro Guerra

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13/9), autorização para operação de crédito externo entre o governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante de até US$ 123 milhões corresponde a R$ 384,9 milhões, pela cotação desta quarta (US$ 1,00 equivalendo a R$ 3,13). A operação vai garantir a implementação da segunda fase do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará (Proexmaes II).

Além dos R$ 384,9 milhões do BID, o governo estadual vai aplicar recursos próprios equivalentes aUS$ 55,5 milhões, ou R$ 173,7 milhões.

Pelo texto aprovado, o governo do Ceará receberá os recursos em cinco parcelas anuais, de 2017 a 2021. Os recursos serão utilizados na construção do Hospital Regional do Jaguaribe e de policlínicas em Fortaleza, além da aquisição de equipamentos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em municípios cearenses.

O empréstimo também vai financiar melhorias no processo de informatização da gestão da rede hospitalar e no desenvolvimento de protocolos para atenção e acompanhamento a doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além da melhoria das práticas de parto humanizado, entre outros pontos. 

As ações do Proexmaes repercutem de forma positiva nos indicadores da saúde do Estado e na melhoria da qualidade de vida da população, mediante a expansão do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços especializados de saúde. O Programa também promove a integração entre os distintos níveis de atenção à saúde. Além de melhorias na Atenção Primária, o Estado poderá avançar na organização da rede integral de serviços de saúde com o processo de regionalização para garantir a assistência integral a toda a população do estado.

Proexmaes I - A primeira fase do Proexmaes começou em 2007 e terminou em 2016. O programa ampliou o acesso aos serviços de saúde no Estado. O custo total dessa primeira etapa alcançou R$ 523 milhões entre recursos do BID e do Tesouro Estadual.

Rápida tramitação – A autorização para o empréstimo foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na manhã de terça-feira (12/9). Em seguida, os membros da CAE aprovaram regime de urgência para tramitação da proposta. Com isso, a matéria foi incluída na Ordem do Dia do Plenário e aprovada.  

Como a aprovação de operações externas é competência privativa do Senado, segundo o artigo 52 da Constituição, o projeto de resolução que autoriza o empréstimo para o Ceará não precisa passar pela Câmara dos Deputados. Para valer, a proposta só precisa ser promulgada e publicada pelo Senado.

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