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Pimentel quer manter tratamento especial para cooperativas de crédito

Pimentel quer manter tratamento especial para cooperativas de crédito

Texto aprovado pela Câmara pode fechar empresas
Publicado no dia 13 de Setembro de 2017
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Foto: 
Ichiro Guerra

Em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (13/9), o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a manutenção das normas de segurança que atualmente regulam o funcionamento das cooperativas de crédito. Os senadores debateram o texto do substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 6/2016) a projeto de lei do Senado (PLS 135/2010). A proposta cria regras para segurança em bancos e cooperativas de crédito, além de regulamentar o funcionamento das empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Segundo Pimentel, “esse projeto que vem da Câmara, lamentavelmente, revoga toda a proteção que nós tínhamos [estabelecido] para as cooperativas de crédito na Lei 11.718/2008. Não podemos aprovar um projeto que trata uma cooperativa de crédito como os grandes bancos brasileiros, sejam eles privados ou públicos. Esse sistema aqui posto, nessas regras, vai fechar as cooperativas de crédito e impedir a criação das Empresas Simples de Crédito”, afirmou.

O texto aprovado na Câmara revoga o artigo 7º da Lei 11.718/2008 que estabelece regras específicas para a segurança das cooperativas de crédito. O texto em vigor dispensa as cooperativas de contratar vigilantes e de instalar sistema de segurança, caso funcionem em local que já disponha desses dispositivos, entre outras medidas.

“Nós podemos fazer uma emenda de redação para que esta parte que trata das cooperativas de crédito não seja objeto de revogação. Sob pena de liquidarmos um sistema de crédito importante, descentralizador e fundamental para um país continental como o Brasil”, propôs Pimentel ao relator da proposta na CAS, senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Hélio José (PMDB-DF) também defenderam modificações no texto, argumentando que o projeto aprovado no Senado recebeu dezenas de mudanças na Câmara dos Deputados. Ao final da audiência pública, ficou decidido que, na próxima quarta-feira (20/9), a CAS analisará requerimento para a realização de nova audiência pública sobre o projeto.

Regras - O projeto original, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, estabelecia apenas um piso salarial nacional para os vigilantes. No entanto, o texto recebeu 117 emendas na Câmara, o que ampliou a sua abrangência, tornando-o na prática um estatuto.

Pelo texto aprovado pelos deputados, os serviços de segurança privada só poderão ser prestados por empresas especializadas ou por meio de empresas ou condomínios que tenham serviços desse tipo em proveito próprio. O projeto estabelece ainda que a prestação do serviço dependerá sempre de autorização prévia da Polícia Federal.

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