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Pimentel defende fontes permanentes de recursos para revitalizar o rio São Francisco

Pimentel defende fontes permanentes de recursos para revitalizar o rio São Francisco

O senador propõe utilizar dinheiro do Fundo Constitucional do Nordeste
Publicado no dia 05 de Setembro de 2017
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Foto: 
Geraldo Magela

Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (5/9), o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a definição de fontes permanentes de recursos para garantir a revitalização do rio São Francisco. A proposta foi apresentada durante debate sobre o projeto que visa garantir condições ambientais para a permanência e a sustentabilidade do Rio São Francisco (PLS 345/2014). O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), propôs utilizar recursos da privatização das hidrelétricas da bacia do São Francisco para financiar o processo de revitalização.  

“Nós podemos fazer um trabalho minucioso de vinculação constitucional, de definição de fontes permanentes e não vincular às privatizações. Até porque elas [as privatizações] podem ser frustradas ou insuficientes, como já ocorreu nos anos 1990”, propôs Pimentel.

Uma das fontes apontadas pelo senador é o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), cujos recursos não vêm sendo totalmente utilizados, em consequência das altas taxas de juros dos empréstimos. “Em 2016, sobraram cerca de R$ 1,5 bilhão. E a previsão, para 2017, é que sobrem mais de R$ 1,5 bilhão. Nós poderíamos, numa grande articulação da região Nordeste, dos 27 senadores, nove senadores e a nossa Sudene, trazer esses recursos do FNE para evitar desvio para outras finalidades e investir na revitalização do nosso rio”, propôs.

Pimentel também lembrou que a Emenda Constitucional 89, de 2015, previu a destinação de recursos do orçamento da União para irrigação, estabelecendo que 50% serão investidos no Nordeste, preferencialmente no semiárido. “Nós também poderíamos dar uma estudada melhor nesse item, como vincular o uso desses recursos na revitalização dos nossos rios e dando prioridade para o São Francisco e outros”, afirmou.

Outra proposta do senador foi a vinculação dos recursos dos royalties de energia das hidrelétricas da bacia do São Francisco para uso no processo de saneamento básico das cidades onde as usinas estão instaladas. “Lamentavelmente, como esses recursos não eram apartados, foram incluídos no orçamento geral de cada município e não utilizados no saneamento básico. Portanto, eu acredito que nós deveríamos retomar esse debate sobre a finalidade dos royalties do setor energético, para que pudéssemos ter uma fonte permanente de custeio do saneamento básico, porque a dificuldade não é fazer o saneamento e, sim, a sua manutenção posterior”, considerou. 

Recuperação - O PLS 345/2014, de autoria do ex-senador Kaká Andrade, propõe um conjunto de medidas para recuperar áreas degradadas do rio São Francisco, orientar a população sobre o uso sustentável, combater a pesca predatória e proteger a biodiversidade.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou voto favorável à matéria, com quatro emendas. Uma das emendas prevê a vinculação de recursos da privatização das hidrelétricas da bacia do São Francisco para financiar o processo de revitalização.  

Tramitação - O PLS 345/2014 foi aprovado na CAE e segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde vai tramitar em decisão terminativa.

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