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Oposição derrota Temer e barra urgência na reforma trabalhista

Oposição derrota Temer e barra urgência na reforma trabalhista

Publicado no dia 19 de Abril de 2017
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A oposição ao governo golpista de Michel Temer na Câmara conseguiu barrar a urgência para a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, na noite desta terça-feira (18).

A resistência da Bancada do PT na Câmara e de outros partidos de oposição conseguiu, em plenário, vencer as manobras articuladas pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atropelar o debate da reforma trabalhista.

O governo ilegítimo e sua base na Câmara amargaram uma relevante derrota, com a rejeição da urgência para a tramitação da proposta.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), considerou a rejeição uma vitória do trabalhador brasileiro.

“Fomos vitoriosos. O Brasil vai voltar para a democracia. Parabéns a todos os que votaram contra essa urgência”, afirmou logo após o resultado.

Para ele, “a postura de atropelar a votação de propostas é própria de governo golpista, com práticas fascistas”.

No plenário, parlamentares da oposição portavam cartazes com dizeres como “Urgência é golpe”.

Se a urgência fosse aprovada, os deputados não poderiam mais apresentar emendas ao relatório na comissão especial que analisa a matéria, e o projeto poderia ser colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte.

Porém, antes da votação, o presidente Rodrigo Maia chegou a dar prazo até as 17h desta quarta-feira (19) para que integrantes da comissão especial apresentassem emendas. A previsão do governo era de votação do substitutivo na comissão na próxima terça (25) e no Plenário no dia seguinte.

Segundo o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a rejeição da urgência representou uma grande derrota do governo Temer.

“Que isso sirva de lição e que o governo não queira aprovar na marra as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Há um processo em curso na comissão especial que deve ser respeitado”, disse.

Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-SR), a rejeição da urgência revela que, se houver mobilização nas ruas, se a sociedade lutar, o Parlamento poderá derrotar os projetos do governo golpista.

“Esse é um governo que não tem legitimidade, não tem autoridade. E nós não podemos permitir que nesta Casa sejam retirados os direitos dos trabalhadores. Vamos continuar mobilizados”, garantiu.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) também reiterou que o governo Temer sofreu uma grande derrota.

“Rejeitar esta urgência que queria atropelar a votação da reforma trabalhista é uma grande vitória do povo brasileiro”, disse o petista.

Relatório é golpe contra trabalhador

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, classificou como “verdadeiro golpe” o parecer do relator da proposta de reforma trabalhista, apresentado na última quarta-feira (12) na comissão especial.

De acordo com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o parecer do relator é pior do que a proposta original.

“O relator atropela a Constituição brasileira, que dá seguridade e garantia, fere os princípios da dignidade, da cidadania e do valor social do trabalho, previstos na Constituição. Além disso, em 60 dias tivemos 117 artigos mexidos nesse substitutivo. É bom que a Casa saiba que em 70 anos apenas 200 artigos da CLT foram modificados”, lamentou a petista.

Zarattini garantiu que a bancada vai obstruir as votações até que seja feito um amplo debate com os sindicatos sobre os pontos tratados no relatório.

“O relator apresentou um projeto que não tem nada a ver com o inicial, apenas alguns pontos. É um texto que não foi discutido nas audiências públicas. O relator buscou várias propostas que tramitavam na Casa patrocinadas por entidades patronais, como Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e juntou esses projetos para apresentar seu relatório. Trata-se, na verdade, de uma grande avalanche para retirar direitos dos trabalhadores. Vamos passar a manter obstrução”, reiterou.

O líder elencou alguns pontos incluídos no relatório e que, de acordo com ele, são absurdos que reduzem o papel dos sindicatos e retiram direitos dos trabalhadores.

“Por exemplo, o relator cria o trabalho parcial, em que o trabalhador vai ter remuneração proporcional ao que foi trabalhado. Em sua proposta, o banco de horas passa a ser um acordo individual, ou seja, não vai haver um acordo coletivo para tratar a compensação dessas horas trabalhadas. Então, o patrão vai poder exercer um poder muito forte sobre o trabalhador”, disse.

Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ) ressaltou que o texto tem “excrescências” que acabam com o Direito do Trabalho.

Segundo ele, o substitutivo é “20 vezes pior” que o original. O parlamentar afirmou ainda que o Congresso não tem “legitimidade” para votar a matéria.

Para o deputado José Guimarães, a reforma de Temer quer quebrar três escudos que protegem as relações entre capital e trabalho, que são a lei, os sindicatos e a Justiça do Trabalho.

“O relator conseguiu desengavetar todos os defuntos, todos os projetos de interesse do empresariado e colocou-os no relatório só para proteger o capital. Esse relatório deveria ser colocado na lata do lixo, porque não serve ao país, ele só serve para um lado. Você não reforma a CLT para atender apenas ao empregador. Essa reforma, o símbolo dela é acabar com a CLT, porque o legislado não vale mais nada”, denunciou Guimarães.

Na sua avaliação, o relatório da reforma trabalhista dá “uma dimensão escravocrata” às relações de trabalho. E questionou: “Qual a legitimidade deste governo golpista de tentar colocar canga no pescoço do trabalhador?”.

Fonte:
Agência PT de Notícias

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