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Em audiência no STF, oposição pede suspensão da reforma trabalhista

Em audiência no STF, oposição pede suspensão da reforma trabalhista

Ministra Cármem Lúcia deve julgar o mandado de segurança ainda nesta segunda
Publicado no dia 10 de Julho de 2017
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Foto: 
Ichiro Guerra

Os senadores petistas José Pimentel (CE), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha (PA) participaram, na manhã desta segunda-feira (10/7), em Brasília, de reunião com a presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia. No encontro, a ministra informou que, até o final do dia, decidirá sobre o mandado de segurança apresentado pela oposição ao STF, pedindo a suspensão da tramitação do projeto de reforma trabalhista por 20 dias. Para o líder da Bancada, Lindbergh Farias, a garantia de celeridade na decisão foi um ponto muito importante da reunião. 

Segundo Pimentel, “a fundamentação do mandado de segurança é muito sólida e acreditamos que a presidenta do STF irá analisar e deferir o nosso pedido”. O senador destacou que “a própria base do governo no Senado admite que a proposta da reforma trabalhista é muito dura, além de apresentar uma série de inconstitucionalidades. Os próprios relatores recomendaram a modificação do texto em oito pontos, por meio de vetos e medida provisória. Infelizmente, o Senado está abrindo mão da sua competência de legislar, de realizar as modificações que considera necessárias”, ponderou.

Impacto financeiro - O mandado de segurança apresentado por dezoito senadores, na tarde da última quarta-feira (5/7), pede a suspensão da tramitação do projeto de reforma trabalhista por 20 dias, para que sejam realizados os cálculos de impacto financeiro acarretado à União se houver a aprovação da medida.

O mandado de segurança está baseado no artigo 114 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Esse artigo foi estabelecido pela Emenda Constitucional 95, a chamada “emenda do teto dos gastos”, oriunda da PEC 55. Um dos objetivos da medida é impedir a aprovação de propostas com efeito sobre o equilíbrio fiscal.

O dispositivo determina que todo projeto que tenha repercussão econômica deve apresentar um estudo de impacto orçamentário das medidas que pretende estabelecer. Na ausência desse estudo, é prerrogativa do Senado sustar a tramitação da proposta por 20 dias, para que sejam apresentados os cálculos. Para isso, basta que a solicitação seja encampada por um quinto da Casa, ou seja, 16 senadores.

Apoio – O mandado de segurança foi assinado pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Reguffe (Sem partido-DF), Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). 

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