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Debate da educação exige mobilização permanente, diz Pimentel

Debate da educação exige mobilização permanente, diz Pimentel

O senador participou das discussões sobre prorrogação do Fundeb
Publicado no dia 12 de Setembro de 2017
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Foto: 
Ichiro Guerra

O senador José Pimentel (PT-CE) participou, nesta terça-feira (12/9), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), da abertura do ciclo de debates “a importância do Fundeb para o desenvolvimento regional”. O objetivo da discussão é garantir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb, instituído em 2007, tem vigência prevista até 2020. O Fundo destina-se a reunir recursos para a realização do atendimento de educação básica para a população e sua interrupção poderá provocar uma grande desorganização no financiamento da educação básica. Segundo Pimentel, “esse debate da educação exige de todos um olhar diferenciado, uma mobilização social permanente”.

O senador também comentou os cortes de recursos orçamentários definidos pelo governo Temer para a educação, em 2018. Os dados foram apresentados pelo líder da Bancada, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), indicando redução de 42% para a educação básica. Com isso, o orçamento cairá de R$ 6,1 bilhões para R$ 3,5 bilhões.

Segundo Pimentel, “essa proposta de Orçamento para 2018 do governo golpista não pode ser diferente. Eles fizeram o golpe exatamente para retirar todas as conquistas sociais que o Brasil havia conquistado nos seus períodos democráticos”, destacou. 

O debate também contou com a presença do ex-ministro da Educação, Fernando Hadad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb. Criado pela Emenda Constitucional 53, e posteriormente regulamentado pela Lei 11.494/2007, o Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

Autoras - O debate foi promovido por iniciativa das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA), presidente e vice-presidente da CDR, respectivamente. O objetivo é levar a discussão para todas as regiões do país.

A senadora Lídice é autora da Proposta de Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente. A PEC 24/2017 também prevê a elevação da participação da União no investimento educacional, fortalecendo os estados e municípios. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo Fátima Bezerra como relatora.

Participantes - Também participaram do debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo; a coordenadora de operacionalização do Fundeb, Silvia Gouveia; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Aléssio Costa Lima; e o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

A próxima etapa do ciclo de debates está prevista para o dia 28 de setembro, em Salvador. 

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