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Comissão aprova projeto que estimula participação política de afrodescendentes

Comissão aprova projeto que estimula participação política de afrodescendentes

Pimentel fez a leitura do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Publicado no dia 09 de Agosto de 2017
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Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário deverão ser destinados à promoção da participação dos afrodescendentes na política brasileira. A determinação está prevista no projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (9/8), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça. Na semana passada, o senador José Pimentel (PT-CE) leu o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável à proposta.

O PLS 160/2013, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) para executar essa mudança. Ao justificar a proposta, Capiberibe argumentou que “a medida ajudará a inserir os afrodescendentes na política brasileira e a promover a igualdade racial.”  

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues destacou a importância da proposta. O parlamentar lembrou que, em 2009, a mesma lei foi alterada para garantir a destinação de 5% dos recursos do fundo partidário para estimular a participação das mulheres na política. “Muitas das dificuldades enfrentadas por mulheres em sua inserção na vida política são também vivenciadas pelos negros. Por isso, consideramos adequado estender a eles as regras legais que fomentam a participação feminina na política”, explicou em seu parecer.

A proposta segue para apreciação no plenário do Senado. 

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