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Começa a tramitar projeto que define fonte de recursos para revitalizar o rio São Francisco

Começa a tramitar projeto que define fonte de recursos para revitalizar o rio São Francisco

A proposta de Pimentel prevê que a revitalização será feita com dinheiro dos fundos constitucionais
Publicado no dia 06 de Outubro de 2017
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O projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que estabelece fonte permanente de recursos para a revitalização de bacias hidrográficas, dentre elas, o rio São Francisco, iniciou sua tramitação no Senado, nesta semana. A proposta foi identificada como PLS 369/2017 e será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional. Na CDR, o projeto tramitará de forma terminativa, ou seja, se for aprovado e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

A expectativa de Pimentel é de que a proposta seja apreciada em pouco tempo. “Espero que o projeto tenha um trâmite bastante rápido, até porque esse tema está na agenda do Senado. Temos feito um debate sobre a redução das desigualdades regionais, com um olhar especial para a região Nordeste e para a questão dos recursos hídricos. E uma das grandes preocupações é a revitalização do São Francisco que está muito assoreado e passa por um processo de degradação ambiental muito forte nos últimos 30 anos. Mas uma das questões que sempre se apresenta é a falta de recursos para sua manutenção”, esclareceu.

Portanto, afirmou o senador, “resolvemos apresentar esse projeto de lei para que os fundos constitucionais, especialmente o do Nordeste, possam viabilizar os projetos de infraestrutura hídrica com o olhar para a revitalização do São Francisco”. Segundo Pimentel, os recursos dos fundos constitucionais não vêm sendo totalmente utilizados, em consequência das altas taxas de juros dos empréstimos. Em 2016, cerca de R$ 1,5 bilhão deixaram de ser investidos. Em 2017, a expectativa é que sobrem mais de R$ 1,5 bilhão.

Proposta - O projeto altera a Lei 7.827/1989 que instituiu os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para incluir a preservação ambiental entre os empreendimentos que poderão ser financiados com recursos desses fundos.

O PLS 369/2017 prevê também que a decisão sobre a utilização dos recursos dos fundos constitucionais caberá, em última instância, aos respectivos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional – Sudam, Sudene e Sudeco.

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