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Avaliação do Simples e proposta de cooperativa de crédito serão prioridade das MPEs, diz Pimentel

Avaliação do Simples e proposta de cooperativa de crédito serão prioridade das MPEs, diz Pimentel

A definição ocorreu em reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
Publicado no dia 12 de Abril de 2017
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Foto: 
Ichiro Guerra

O senador José Pimentel (PT-CE) participou, nesta quarta-feira (12/4), na Câmara dos Deputados, de reunião da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Pimentel, que é vice-presidente do grupo de parlamentares, destacou as principais ações que serão adotadas, em 2017, para garantir novos avanços para o setor. O evento foi coordenado pelo presidente da Frente, deputado Jorginho Melo (PR-SC), e contou com a presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Segundo Pimentel, a atuação no Senado estará concentrada na avaliação dos impactos do Simples Nacional sobre a economia brasileira, que será elaborada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir de requerimento de sua autoria. “Por sugestão desta Frente e do Sebrae, vamos trabalhar para garantir um debate amplo sobre os resultados desse regime especial de tributação que completa dez anos”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares irão trabalhar para aprovar o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito e a Linha de Crédito Especial para as MPEs. O PLP 341/2017 foi proposto pelo deputado Jorginho Mello. Pimentel afirmou que o objetivo é garantir a aprovação da proposta, na Câmara e no Senado, até outubro, quando se comemora o Dia Nacional da micro e pequena empresa. “Vamos trabalhar para que no dia cinco de outubro essa grande iniciativa esteja concluída”, disse.

Alerta – Durante a reunião, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, alertou os parlamentares sobre a importância de manter vigilância no Congresso para evitar ataques à legislação do Simples Nacional e a consequente perda de conquistas já consolidadas para o setor. Segundo Afif, “é preciso atenção com um ataque especulativo sobre os benefícios garantidos aos microempreendedores individuais (MEI). O Ipea já divulgou um estudo sobre a renúncia fiscal gerada pelo MEI”. Ele explica que o programa não pode ser entendido como renúncia fiscal.

Audiências – Para avaliar os impactos do Simples sobre a economia, o senado cumprirá plano de trabalho elaborado por Pimentel e aprovado pela CAE. As atividades serão realizadas até o mês de outubro, quando será apresentado o relatório da avaliação. O documento deverá ser votado até o encerramento do ano legislativo, em dezembro.

Segundo Pimentel, três audiências públicas ocorrerão na CAE nos dias 25 de abril e dois e nove de maio. Também estão previstas outras cinco audiências públicas regionais, nas cidades de Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA) e Curitiba (PR), sempre às sextas-feiras, no período de 19 de maio a 23 de junho.

Cooperativas de Crédito - O PLP 341/2017 cria as Empresas Simples de Crédito (ESC), em que pequenos empresários poderão oferecer crédito para as micro e pequenas empresas de forma direta e com juros reduzidos. Pela proposta, o endividamento máximo da ESC não deverá superar três vezes o seu patrimônio líquido e poderá atuar apenas com capital próprio. Não será permitido, por exemplo, que a ESC capte recurso junto a bancos para depois emprestar a terceiros.

Além disso, pelo projeto, os micro e pequenos empresários poderão contar com uma linha de crédito específica para a realização de novos negócios. De acordo com o PLP, os empréstimos poderão variar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, com prazo de pagamento para 12 meses, com taxa de juros não podendo ser maior do que a taxa Selic.

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