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Reforma da Previdência – José Pimentel debaterá o tema em Fortaleza e Quixadá

Publicado no dia 10 de Abril de 2017
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BLOG DO ELIOMAR

O senador José Pimentel (PT) participará de debates sobre a Reforma da Previdência Social nesta manhã de sexta-feira (7), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. No mesmo dia, às 19 horas, ele estará em Quixadá (Sertão Central), onde fará a palestra “O Desmonte da Previdência Social e os Impactos na Vida das Pessoas e na Economia”. O evento ocupará espaços no auditório da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, da Universidade Estadual do Ceará.

Em palestras pelo País, o senador José Pimentel tem destacado a importância do repasse dos recursos da Previdência Social para a economia das cidades de menor porte. Os dados estão no estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Segundo a pesquisa, em 70% dos municípios brasileiros, os pagamentos da previdência superam os repasses do FPM. No estado do Ceará, esse percentual chega a 94%.

O senador tem alertado sobre os efeitos negativos da PEC 287/2016 na vida das trabalhadoras e trabalhadores. Pimentel destaca os prejuízos com as novas regras, especialmente o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; a equiparação, entre homens e mulheres, em relação à idade mínima de aposentadoria (65 anos); além da exigência de 49 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral.

As perdas para os segurados especiais, grupo que inclui os trabalhadores rurais da agricultura familiar, também têm sido apontadas pelo senador. Essa parcela da população passa a contribuir mensalmente para a Previdência. A contribuição passa a ser obrigatória e calculada sobre o salário-mínimo. Assim como o trabalhador urbano, o segurado especial deverá contribuir por, no mínimo, 25 anos e cumprir o requisito da idade mínima de 65 anos.