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LEIS

15/04/2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o arrendamento ou comodato de bens e direitos de empresa em processo de recuperação judicial, por cooperativa de empregados.
Ementa::
Autor: DEPUTADO - José Pimentel
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o arrendamento ou comodato de bens e direitos de empresa em processo de recuperação judicial, por cooperativa de empregados.
Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico
Data de apresentação: 15/04/2009
Situação atual:
Local: 
05/04/2011 - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: 
05/04/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

 

04/07/2007
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples).
Ementa::
Autor: DEPUTADO - José Pimentel e outro(s) Sr(s). Deputado(s)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples).
Data de apresentação: 04/07/2007
Situação atual:
Local: 
20/03/2008 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: 
15/08/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA COM VETO PARCIAL

 

18/06/2007
Proíbe as empresas prestadoras de serviços de cobrar dos contratados pela expedição de certidões ou declarações e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Ementa::
Autor: DEPUTADO - José Pimentel
Ementa: Proíbe as empresas prestadoras de serviços de cobrar dos contratados pela expedição de certidões ou declarações e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Data de apresentação: 18/06/2007
Situação atual:
Local: 
10/03/2010 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
10/03/2010 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

 

14/04/2004
Dispõe sobre a concessão do benefício Seguro-Desemprego ao produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais em períodos de safras frustradas.
Ementa::
Autor: DEPUTADO - José Pimentel e outro(s) Sr(s). Deputado(s)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Seguro-Desemprego ao produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais em períodos de safras frustradas.
Data de apresentação: 14/04/2004
Situação atual:
Local: 
15/02/2011 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

 

03/01/2001
Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso.
Ementa::
Autor: DEPUTADO - José Pimentel
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso.
Data de apresentação: 03/01/2001
Situação atual:
Local: 
06/03/2003 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
19/02/2003 - VETADA

 

08/12/1999
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. (VOLUME - II)
Ementa::
Autor: DEPUTADO - José Pimentel
Ementa: Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. (VOLUME - II)
Data de apresentação: 08/12/1999
Situação atual:
Local: 
29/08/2000 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: 
29/08/2000 - AGUARDANDO LEITURA