Leis

15/12/2011

Plano Brasil Maior: Lei estabelece novas regras para estimular a economia nacional e a inovação tecnológica
01/09/2011

Nova lei permite que donas de casa de baixa renda passem a contribuir com 5% para previdência
31/04/2012

Projeto de lei relatado por Pimentel institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais civis
11/11/2011

Simples Nacional: Projeto relatado pelo senador pimentel aprimora o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte