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José Pimentel homenageia o abolicionista Dragão do Mar

20/11/2014

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT – CE. Como Líder.) – Eu quero saudar o nosso companheiro, vice-presidente do Senado Federal, Jorge Viana, no exercício dos trabalhos na presidência do Senado nesta data, saudar a nossa Senadora, os nossos Senadores, e começar registrando que, hoje pela manhã, o Senado Federal fez uma homenagem a todos aqueles que colaboraram com o fim do sistema escravocrata no Brasil. Entre esses estava o Dragão do Mar, o nosso cearense de Aracati, terra em que o nosso Senador Jorge Viana tem alguns familiares remanescentes. 
Portanto, Sr. Presidente, quero começar agradecendo a homenagem que o Senado Federal prestou, na data de hoje, a todos os que contribuíram para a igualdade racial no Brasil desde a Abolição da Escravatura. Como representante do Estado do Ceará, faço um agradecimento especial pela distinção feita a Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, o herói cearense conhecido por todos nós como Dragão do Mar, através da Comenda Abdias Nascimento. Pelo Estado do Ceará veio o nosso Secretário de Cultura...

Essa homenagem a Francisco José do Nascimento transcende as terras cearenses, dada a sua importância histórica na luta a favor da libertação dos escravos no Brasil.
Descendente miscigenado de escravos, Dragão do Mar era filho do pescador Manoel do Nascimento e da rendeira Matilde Maria da Conceição. Aos oito anos de idade, ficou órfão de pai, que faleceu nos seringais amazônicos, região onde nosso Jorge Viana, que foi Governador do Acre por oito anos, faz política muito forte. Então, ele fica conhecido como "Chico da Matilde", nome de sua mãe.
Francisco cresceu analfabeto e só aos 20 anos aprendeu a ler. Pescador, ele se tornou chefe dos catraieiros, assim chamados os condutores de jangadas e botes do litoral da capital do Ceará, e trabalhou nas obras do porto de Fortaleza a partir de 1859. Depois, empregou-se como marinheiro em um navio que fazia a linha Maranhão-Ceará, que o nosso Senador de Rondônia conhece muito bem. Alguns anos mais tarde, em 1874, foi nomeado prático da Capitania dos Portos.

No período entre 1877 e 1879, o Ceará foi assolado por uma grande seca, o que desorganizou a produção do Estado e obrigou os fazendeiros a venderem seus escravos para o Sudeste do País. Convivendo com esse drama do tráfico de escravos, Dragão do Mar liderou os jangadeiros para não mais embarcarem ou desembarcarem negros escravizados no litoral cearense. Com o Porto de Fortaleza fechado ao tráfico de escravos para as outras províncias, os donos de escravos foram forçados a libertá-los, na impossibilidade de sustentá-los. Assim, Dragão do Mar se envolveu na luta pelo abolicionismo e, em 1881, foi demitido do cargo por ter liderado esse movimento praieiro contra o embarque dos escravos em terras cearenses. 
Contudo, o Dragão do Mar, como passou a ser conhecido desde então, não desanimou. Em 1882, jurou – abre aspas – "que não haveria força bruta no mundo que fizesse o tráfico negreiro ser reaberto no Ceará".

Em consequência, não havendo quem transportasse os escravos do porto até os navios negreiros, transporte esse feito pelos jangadeiros...

(Soa a campainha.)

 

O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Uma pacienciazinha, Sr. Presidente. Dois minutinhos mais.
Assim, o Estado do Ceará decretou, em 1884, pioneiramente no Brasil, a libertação de seus escravos. Tal fato valeu ao Estado do Ceará o nome de Terra da Luz, dado por José do Patrocínio, e fez aumentar os ânimos de todos os abolicionistas do Brasil, merecendo inclusive as saudações aos cearenses do grande escritor francês Victor Hugo.

Por ordem do Imperador D. Pedro II, em 1889, o herói Dragão do Mar foi reconduzido ao cargo de prático da Capitania dos Portos. No ano seguinte, já no regime republicano, ele recebeu a patente de Major-Ajudante de Ordem do Secretário-Geral do Comando Superior da Guarda Nacional do Estado do Ceará.
É muito oportuna a entrega dessa Comenda Senador Abdias Nascimento justamente na data em que celebramos o Dia da Consciência Negra. A data sugere uma reflexão e nos estimula a pensar sobre as desigualdades sociais e raciais, para que possamos apontar as transformações necessárias em direção à igualdade em todos os aspectos.

Nesse quadro, permitam-me fazer um parêntese. As comemorações do Dia da Consciência Negra são reforçadas por manifestações contra a discriminação racial, principalmente nas escolas, nos campos de futebol e nas redes sociais. Todas essas opiniões apontam para a dívida histórica das nações de passado escravista para com os africanos e seus descendentes.

No Brasil, tanto tempo decorrido desde a Abolição da Escravatura, ainda temos um grande débito do conjunto da sociedade com esta imensa população.
Entendo que essa dívida, Sr. Presidente, começou a ser vista com mais atenção, quando o Presidente Lula, no início de seu primeiro mandato, em 2003, criou a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, com status de Ministério. Esse simples fato trouxe o tema da desigualdade para o centro do governo e ordenou uma série de ações e debates que trouxeram novos paradigmas para a nossa sociedade brasileira.
Ainda em 2003, numa ação inédita da política externa de um governante brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma viagem histórica ao continente africano visitando vários países. 

Na cidade de Maputo, em Moçambique, no dia 4 de novembro daquele ano, nosso Presidente discursou no Centro de Estudos Brasileiros e iniciou, do outro lado do nosso Atlântico, o resgate de nossa dívida com nossos irmãos africanos que ajudaram a construir o Brasil.
Sr. Presidente, eu quero dar como lido o restante do nosso pronunciamento, principalmente em respeito à tolerância que V. Exª sempre teve com este Senador e com os nossos demais oradores.

Muito obrigado.