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Democracia, o lado certo da história

Democracia

Democracia, o lado certo da história

Publicado no dia 07 de Março de 2017

A tarde do dia dois de dezembro de 2015 selou mais um capítulo negativo da história do Brasil. Foi quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu pela admissibilidade do processo de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. Chegava ao ápice o período de articulação sombria das forças derrotadas nas eleições de 2014. Claramente política e movida por interesses pessoais, a decisão foi consequência direta da posição adotada pela bancada do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Os três parlamentares do partido decidiram não ceder às pressões de Eduardo Cunha e votar pela continuidade do processo de cassação de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar. Para o governo Dilma Rousseff, representou o fim da chantagem e o começo da luta democrática, envolvendo todos os segmentos da sociedade brasileira, com adesões e reflexos no exterior.

Para entender o que aconteceu, é necessário retroagir no tempo, pelo menos até as manifestações de junho de 2013. O movimento legítimo, democrático e, a princípio, pacífico surpreendeu o Brasil pela sua forma de aglutinação, pela ausência de lideranças, de pautas e de organização no sentido clássico. Derivou de protestos sobre o aumento das tarifas de ônibus nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Convocações realizadas pelas redes sociais começaram a surtir efeito e, com o apoio das redes de televisão, ganharam uma grande dimensão, chegando a reunir 1,4 milhão de pessoas em 120 cidades do Brasil. Não havia pauta de reivindicações. Os cartazes eram difusos; os manifestantes não expressavam com clareza o motivo de suas insatisfações. Havia questões relacionadas ao Ministério Público, a temas religiosos, ao combate à corrupção, aos serviços públicos, aos gastos com a Copa do Mundo de 2014 e muitas outras.

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com os presidentes da Câmara e do Senado, com membros do Movimento Passe Livre, com governadores e prefeitos para discutir sobre as manifestações e encontrar as respostas necessárias, envolvendo os três níveis de governo e os Poderes da República. Em seguida, divulgou os cinco pactos, em que todos se comprometeram com investimentos em ações de melhoria do transporte público, da saúde, da educação, com a responsabilidade fiscal e a reforma política. O Congresso Nacional avalizou parte dessas ações, mas rejeitou a ideia do plebiscito que permitiria a realização de uma verdadeira reforma política.

Essas manifestações, bem-sucedidas, estimularam as forças políticas conservadoras a se reorganizarem, visando à tomada do Poder, já nas eleições de 2014. Pela internet, ampliaram a rede de produção de mentiras e distorções, visando enfraquecer o governo da presidenta da República, Dilma Rousseff, para que ela chegasse completamente desgastada às eleições. A grande mídia também se aliou a esses grupos, ora omitindo ações positivas do governo, ora distorcendo dados fundamentais para a compreensão dos cidadãos e cidadãs sobre sua própria realidade. O mais emblemático foi apostar no jargão difundido nas redes sociais: “não vai ter copa”. No entanto, a Copa do Mundo de 2014 foi considerada a melhor, mais segura e bem organizada de todos os tempos, na avaliação dos turistas, das delegações estrangeiras e da própria Fifa.

As eleições de 2014 ocorreram dentro da normalidade democrática e a população brasileira votou pela continuidade do projeto de nação iniciado, em 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como princípios o desenvolvimento com geração de emprego e inclusão social. Dilma Rousseff foi reeleita por 54,5 milhões de pessoas.

Após a homologação do resultado eleitoral, o PSDB, partido do candidato derrotado nas eleições, Aécio Neves, passou a questionar a segurança das urnas eletrônicas. Depois, tentaram impugnar as contas de campanha na tentativa de impedir a diplomação da presidenta eleita. Após a sua posse, outras ações do PSDB no TSE solicitaram a impugnação da chapa Dilma/Temer e a convocação de novas eleições. Uma delas ainda está em tramitação na Corte.

A dificuldade em viabilizar rapidamente seus pleitos no Tribunal Superior Eleitoral fez com que o PSDB se aliasse ao deputado Eduardo Cunha para que ele aceitasse derrubar a presidenta, recém-eleita, por meio de um processo de impeachment. Para dar prosseguimento à estratégia, o presidente da Câmara travou a pauta de votações para as principais matérias de interesse do governo federal. E passou a comandar as chamadas pautas-bomba, com propostas que trariam graves prejuízos ao país, aos trabalhadores e às minorias. Muitas delas tiveram que ser vetadas por Dilma Rousseff, por sua responsabilidade com o equilíbrio orçamentário de médio e longo prazo. Mesmo ciente do sério desgaste que se abateria sobre sua imagem, proveniente dos grupos de interesse, Dilma foi corajosa em cada veto assinado.

Eduardo Cunha e seus aliados ameaçaram admitir a abertura do processo de impeachment já no primeiro semestre do segundo mandato da presidenta. No entanto, a dificuldade em encontrar amparo jurídico fez o grupo recuar. Nova busca por argumentos factíveis ocorreu no segundo semestre de 2015. Em outubro, Eduardo Cunha, o deputado Carlos Sampaio (PSDB), o deputado Rodrigo Maia (DEM) e Miguel Reale Júnior se reuniram com a advogada Janaina Paschoal para discutir os termos do aditivo ao pedido de impeachment. É bom lembrar que o PSDB, presidido pelo candidato derrotado Aécio Neves, pagou R$ 45 mil a Janaina Paschoal pela redação do pedido de impedimento, aceito pelo presidente da Câmara, em 2 de dezembro de 2015.

Apesar de todo esse preparativo, Eduardo Cunha já enfrentava problemas pelo envolvimento em processos no Supremo Tribunal Federal, referentes à apropriação de recursos públicos em contas ocultas na Suíça. Num claro desvio de finalidade quanto às atribuições do cargo de presidente da Câmara, contava com a possibilidade do processo de impeachment como arma capaz de barrar a abertura do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética. Mas, felizmente, nossos parlamentares do Partido dos Trabalhadores na Comissão tomaram outro caminho, posicionando-se conforme os princípios básicos de fundação do partido e o desejo de ampla maioria do povo brasileiro. A reação do presidente da Câmara foi imediata: dirigiu-se ao plenário e admitiu o processo de impeachment. A decisão de Eduardo Cunha foi anunciada pela grande imprensa brasileira pelo nome adequado ao fato – represália ao governo petista liderado por Dilma Rousseff.

Golpe em marcha

A decisão de Cunha pôs em marcha todas as engrenagens de um verdadeiro atentado à democracia brasileira. No momento em que escrevo este artigo, final de junho, a presidenta da República, Dilma Rousseff, eleita democraticamente pela vontade soberana do povo brasileiro, encontra-se afastada do cargo, pelo processo de impeachment em andamento no Senado Federal. E que tem como relator o senador Antônio Anastasia, também do PSDB. Ou seja: o partido derrotado nas urnas comprou a peça da denúncia (pagou R$ 45 mil por ela) e tratou de relatar o processo em todas as etapas no Senado. Não tem outro nome; isso é um golpe contra a democracia.

É preciso lembrar que a história do Brasil contém raros períodos democráticos. Vivemos o mais longevo deles, a partir da Constituição de 1988. No entanto, se concretizado o impeachment, sem que haja crime de responsabilidade praticado pela presidenta, terá ocorrido um golpe parlamentar, cujas consequências são imprevisíveis para as atuais e futuras gerações.

É verdade que o impeachment está previsto na Constituição, mas somente pode ser aplicado se comprovado crime de responsabilidade. Portanto, é um julgamento político que exige um embasamento jurídico.

O que temos visto na comissão especial são provas e testemunhos que atestam a correção dos atos presidenciais. A acusação considera crime de responsabilidade a emissão de quatro decretos, que teriam ferido a lei orçamentária, além do atraso nos pagamentos de subvenções do Plano Safra. Mas está claro que não houve crime nem dolo da presidenta. A certeza sobre isso leva os adversários a defenderem a tese do “conjunto da obra”, a desqualificar testemunhas e a defender um rápido julgamento.

Sem dolo e sem crime

 Não há uma assinatura sequer da presidenta da República em relação à liberação de recursos do Plano Safra. Os empréstimos são contratados diretamente junto ao banco pelos agricultores, a juros subsidiados pelo governo federal. O Banco do Brasil realiza toda a operação, com base na legislação de 1992 e em portarias do Ministério da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional. O papel do governo é pagar a diferença entre a taxa subsidiada ao agricultor e a taxa de mercado. Procedimento absolutamente legal e aceito pelo TCU até 2015. A própria perícia realizada por consultores do Senado Federal confirmou que não há ato da presidenta nessa questão. Ou seja: ela não “pedalou”.

Quanto aos quatro decretos, acusam a presidenta de editá-los em desacordo com a meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional. O leitor sabe por que os decretos foram editados? A suplementação orçamentária foi solicitada pelos ministérios da Educação, Trabalho, Defesa, Justiça, Ciência e Tecnologia, Previdência Social, Direitos Humanos e Integração Nacional, além de órgãos do Poder Judiciário. Os decretos foram necessários para destinar recursos às universidades federais, à pesquisa científica, ao policiamento rodoviário, às ações da Polícia Federal, ao combate ao tráfico de drogas, à promoção dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, dentre outros objetivos. Os recursos saíram da arrecadação, acima do previsto, com doações, processos judiciais, receitas com serviços prestados, que precisavam ser alocados em suas respectivas finalidades, conforme manda a lei. Caso contrário, nunca poderiam ser utilizados.

A edição dos decretos com essa finalidade era uma prática corrente da administração pública, realizada por todos os presidentes anteriores, e aceita pelo próprio Tribunal de Contas da União. O entendimento mudou apenas em outubro de 2015 e, desde então, essa prática deixou de ser usada pelo governo federal. Um técnico em Orçamento, com 25 anos de carreira no serviço público, chegou a dizer na comissão que abriu créditos em todos os anos com a mesma fundamentação legal e que a equipe técnica recebeu com surpresa “a mudança de um procedimento clássico”.

Outro aspecto importante é o princípio da anualidade da meta fiscal. A acusação sustenta que a meta precisava ser observada no momento da edição dos decretos. Mas a lei é clara ao exigir que a meta seja cumprida ao final do exercício. Um auditor do Tribunal de Contas da União, indicado pela acusação, também afirmou que, no seu entendimento, a edição dos decretos não afetou financeiramente a meta. E nem poderia, pois, em 2015, ocorreu o maior contingenciamento financeiro da história (R$ 70,9 bi) e a meta alterada pelo Congresso foi atingida. O relatório pericial dos consultores do Senado, apesar de defender que a meta seja observada no ato da edição dos decretos, afirma que “nos processos de formalização dos decretos não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal” (pág.213, item 7). Se a presidenta não foi alertada pelos técnicos, não houve dolo. E se não houve dolo, não há crime.

É bom lembrar que, em nenhuma democracia, uma lei pode retroagir para prejudicar alguém. É um princípio basilar do direito; é um princípio fundamental para a gestão pública. Mas querem, agora, punir uma presidenta honesta, que não desviou recursos públicos e cumpriu suas obrigações, conforme entendimento consagrado. Não é razoável que se queira mudar interpretações sobre normas, leis e a própria Constituição apenas com o objetivo de derrubar uma presidenta. Isso se configura um desastre.

Em resumo, o Tribunal de Contas da União, órgão técnico auxiliar do Congresso Nacional, mudou seu entendimento em outubro de 2015, ao reprovar as contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff. Essa decisão ainda precisa ser analisada pelo Congresso, que pode confirmá-la ou não. O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) na Comissão Mista do Orçamento recomenda a aprovação das contas, com ressalvas, devido à ausência de crime. O relatório não pôde ser votado por manobras dos parlamentares que defendem o golpe.

Os denunciantes tentaram usar o relatório do TCU sobre as contas de 2014 como argumento para o processo de impeachment. Diante da fragilidade legal, mudaram o escopo para concentrar a argumentação nas contas de 2015, cuja análise sequer foi concluída pelo TCU e, muito menos, pelo Congresso que deve fazê-la somente a partir de 2017. Mesmo sem análise conclusiva das contas, a presidenta foi afastada de seu cargo pelo processo de impeachment em andamento.

Ao não reconhecer essas verdades, transparentes e cristalinas, os adversários comprovam que existe um golpe parlamentar em curso. Pois uma presidenta, eleita democraticamente, não pode ser afastada do cargo apenas porque se formou uma maioria parlamentar contrária ao seu governo. Isso gera grave insegurança jurídica que afetará os futuros presidentes, governadores e prefeitos. É preciso, antes de tudo, respeitar as urnas.

A defesa da democracia e do estado democrático de direito tornou-se uma prioridade. Quem imaginaria que pudéssemos reviver mais um golpe de Estado, situação também sofrida pelos ex-presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart? Dessa vez, não colocaram tanques nas ruas, não usaram armas de fogo, não cercaram o Congresso, nem mandaram a presidenta para o exílio. Políticos derrotados nas urnas, sem votos suficientes que os levem ao Poder máximo da República, usam a própria Constituição, distorcem-na, manipulam as leis vigentes para destituir a presidenta da República, com a conivência de parte do Poder Judiciário e do Ministério Público. Esse é um novo modelo de golpe de Estado que vem se espalhando pela América Latina, por razões geopolíticas. Fortes grupos econômicos internacionais se aliam a forças conservadoras nacionais para dominar a riqueza das nações. No Brasil, o capital internacional cobiça as nossas estatais e toda riqueza petrolífera, advinda do pré-sal. Não é à toa que o governo interino de Michel Temer fala em privatizar o que sobrou do governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e abrir a exploração de petróleo para as petroleiras multinacionais. Mais que isso, aponta para drástica diminuição nos recursos da saúde, da educação, da Previdência Social e dos programas sociais como o Bolsa-Família e o Minha Casa Minha Vida.

Diante de todo esse quadro, tem sido fundamental a articulação com todos os segmentos da sociedade brasileira, organismos externos e comunidade internacional. As manifestações organizadas pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Levante Popular da Juventude, UNE, UBES, MST, MTST, pelas entidades sindicais, trabalhadores do campo e da cidade, artistas, juristas, intelectuais, partidos políticos do campo democrático e demais segmentos sociais têm revelado a força e a importância do debate sobre a questão. A sociedade brasileira já percebeu que foi manipulada por um grupo político conservador que tem o objetivo de paralisar as operações de combate à corrupção e, a partir disso, reverter as políticas públicas que levaram 40 milhões de brasileiros e brasileiras a ascenderem socialmente, melhorando suas vidas a partir das oportunidades criadas pelos governos Lula e Dilma.

 No parlamento e nas ruas estamos fazendo de tudo para que o governo legítimo retome o comando do país. Golpistas não passarão! E a história do Brasil revelará para as futuras gerações quem ficou do lado certo da história.

Eu não tenho dúvidas de que o lado certo é o da democracia, da inclusão, da diversidade, do apoio à educação, da melhoria da saúde, do crescimento do salário mínimo, da preservação das nossas riquezas e soberania.

O lado que trabalha para garantir dignidade para todos.

* José Pimentel é senador da República, do Partido dos Trabalhadores, eleito pelo Ceará; vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e titular da Comissão Especial do Impeachment.