A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27/9), o projeto que aperfeiçoa o Simples Nacional (PLC 77/11). Foi aprovado também requerimento do relator do projeto, o líder do governo no Congresso senador José Pimentel (PT-CE), para que a proposta siga em regime de urgência para votação em Plenário. “O objetivo é que o projeto, depois de passar pelo Plenário do Senado, vá à sanção presidencial e entre em vigor, sem ter de voltar à Câmara dos Deputados”, explicou Pimentel.

O parecer de Pimentel foi aprovado com quatro emendas de redação, mantendo, no mérito, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator considerou “justas” todas as emendas, mas disse que elas poderão integrar outro projeto em análise no Senado. “A nossa intenção, num acordo político entre as lideranças e os pares no Senado Federal, é construir uma emenda substitutiva ao PLS 467/08, que já está na Ordem do Dia do Plenário do Senado”, disse Pimentel.

Pimentel destacou, ainda, os principais pontos do PLC 77/11. De acordo com o líder, logo após a sanção presidencial, o projeto vai permitir o aumento do teto de enquadramento dos empreendedores individuais e das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional e o parcelamento em até 60 meses das dívidas das MPEs com o Fisco. Atualmente, as empresas que deixam de recolher um dos impostos por mais de dois meses são excluídas do Simples. O PLC também cria um teto extra, do mesmo valor de enquadramento, para a exportação. “Isso porque a presença desses segmentos na pauta de exportação é mínima, não chega a 2% do total exportado pelo país. Com a medida, se pretende estimular esse setor”, ressaltou o senador cearense.

Reajuste dos limites de faturamento anual

Pela proposta, o teto de enquadramento do empreendedor individual ao Simples passa de uma receita anual de R$ 36 mil para R$ 60 mil; o da microempresa amplia de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; e o da pequena empresa passa de um faturamento anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Mas todas as 20 faixas do Simples Nacional serão reajustadas em 50% - o que representa redução da carga tributária para a maioria das micro e pequenas empresas, que mudarão de faixa para outra de menor tributação.

Em regime de urgência, o projeto passa à frente dos outros e pode ser votado no Plenário do Senado assim que a pauta estiver liberada. Se for aprovado sem receber emendas, o PLC seguirá para sanção presidencial.

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Ouça abaixo matéria da Rádio Senado sobre a aprovação do Simples Nacional na CAE