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Tratamento justo e humanitário

Jornal O Povo

Tratamento justo e humanitário

A Lei de Migração que aprovamos no Senado Federal precisa ser comemorada. Não se pode reduzir o mundo a uma visão de cidade, região ou país. Os fluxos migratórios são intensos e precisam ser regulados, considerando que todos somos humanos, temos famílias e responsabilidade. A sanção do texto que aprovamos será uma declaração de que o Brasil discorda de movimentos discriminatórios que estimulam o preconceito e a aversão a estrangeiros.

Segundo a ONU, cerca de 3,4% da população mundial morava fora de seu país de origem em 2015. Dados da Polícia Federal apontam que temos menos de 1% de migrantes no Brasil (1,2 milhões). Já os brasileiros no exterior ultrapassam 3 milhões de pessoas.

É bom lembrar que fomos colonizados por portugueses. E, depois deles, aqui chegaram grandes colônias de japoneses, italianos e alemães, dentre outras. Essas famílias nos ajudaram a construir o país e compartilharam suas culturas.

O texto aprovado define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros, e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. É resultado de um grande entendimento que envolveu 72 organizações e lideranças da sociedade civil. Contém princípios de igualdade perante a lei e não-discriminação; procedimentos de regularização migratória desburocratizados e mais acessíveis; a não-criminalização da migração; ampla defesa e recurso suspensivo em procedimento de deportação; a acolhida humanitária por meio da consolidação da política de vistos humanitários, além da concessão de anistia para que migrantes que se encontrem em situação irregular no Brasil possam se regularizar.

Assim como desejam os brasileiros no exterior, os imigrantes poderão trabalhar, estudar e utilizar a rede de saúde. Suas famílias poderão se desenvolver de forma livre. Porque o bom acolhimento é um dever de humanidade entre os povos.

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