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Mulheres perdem mais com reforma da Previdência

Liderança do PT no Senado

Mulheres perdem mais com reforma da Previdência

Publicado no dia 06 de Março de 2017

Todos os trabalhadores brasileiros perdem com a reforma da Previdência do governo Temer. Mas, infelizmente, as mulheres serão as mais prejudicadas, especialmente as mais pobres, sem renda fixa, que acumulam tarefas cotidianas em casa e no trabalho. Sei que a igualdade de gênero é um objetivo constante, desde que as mulheres, em maio de 1968, decidiram iluminar o caminho. Esse movimento cresceu no mundo e gerou políticas públicas no Brasil, responsáveis por diversos avanços no campo profissional e, em alguma medida, no ambiente doméstico. No entanto, a realidade nos mostra que precisamos avançar mais. O que a reforma faz é forçar uma igualdade de gênero que não se concretizou em todas as regiões nem camadas sociais.

Comecemos pela idade de aposentadoria. O atual governo quer impor a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição. Para ter aposentadoria integral (100% da média das contribuições realizadas), serão exigidos 49 anos de contribuição ao INSS. Se aprovada a reforma, essa regra valerá para os trabalhadores do campo e da cidade, servidores públicos ou não.

As perdas serão ainda mais graves para as mulheres do campo. Ao igualar a idade de aposentadoria em 65 anos, o governo desconsidera o fato de que as mulheres ingressam na atividade laboral muito jovens, entre 14 e 16 anos, e vivem até os 72 anos de idade, em média. Essa baixa expectativa de vida das mulheres no campo resulta de uma jornada de trabalho exaustiva, incluindo a produção no campo, além dos trabalhos domésticos.

Portanto, para se aposentarem, as mulheres do campo deverão trabalhar dez anos a mais do que o previsto pelas regras atuais (dos 55 aos 65 anos). O prejuízo com o atraso de 10 anos na aposentadoria representa uma perda equivalente a 130 salários mínimos (12 meses + décimo terceiro, a cada ano).

Outro aspecto importante tende a aprofundar as desigualdades: hoje, a contribuição previdenciária do segurado especial (trabalhador rural, pescador artesanal, indígena e quilombola) ocorre pelo núcleo familiar, com base em percentual sobre a comercialização da safra agrícola. A reforma da Previdência passa a exigir uma contribuição mensal individual de cada trabalhador e trabalhadora. Essa exigência, tende a excluir as mulheres e os jovens do sistema de proteção previdenciária, privilegiando o homem mais velho do núcleo familiar.

As professoras também serão muito prejudicadas, ao terem de trabalhar quinze anos a mais do que o previsto nas regras atuais (na rede pública, a idade aumenta dos 50 anos para 65 anos).

Na rede privada, a professora que se aposenta aos 25 anos de sala de aula, sem exigência de idade, terá de aguardar os 65 anos. A atividade do magistério é uma das mais desgastantes.

Tenho muito orgulho de ter exercido o cargo de ministro da Previdência Social no governo do presidente Lula. A sua visão foi sempre de incluir no sistema de proteção todos os brasileiros que têm direito a receber os benefícios, conforme estabelecido pela Constituição. Foi com essa visão que instituímos a aposentadoria da dona de casa de baixa renda, criamos o empreendedor individual e mudamos todo o sistema da Previdência Social para que concedesse aposentadoria em 30 minutos. A lógica daqueles bons tempos era de facilitar a vida do cidadão, dentro da lei. Mesmo assim a previdência urbana conquistou saldo positivo de 2009 até 2015, voltando a ser negativa após o golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff e anulou o voto de 54 milhões de brasileiros.

Agora, os tempos são outros. Exigem mobilização para manter as conquistas.

 

* Foi ministro da Previdência Social durante o governo Lula (2008/2010)

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